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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

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NA ORDEM DO DIADISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 028-2020
Parecer Jurídico 021-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2020


Data: 13/07/2020
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO INSTITUCIONAL QUE PASSARÃO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO

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Projeto de Lei 025-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 021-2020
Parecer Jurídico 017-2020
Votação Projeto de Lei 025-2020


Data: 22/06/2020
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIO NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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Projeto de Lei 018-2020
Parecer Jurídico 015-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2020
Votação Projeto de Lei 018-2020


Data: 25/05/2020
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.363 DE 21 DE MARÇO DE 2014 E INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL

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Projeto de Lei 014-2020
Parecer Jurídico 012-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 010-2020
Votação Projeto de Lei 014-2020


Data: 18/05/2020
RETIRADO PELO AUTORAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 014-2020
Of.nº101-2020 - Solicita retira do PL 0142020


Data: 17/04/2020
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TREM REGIONAL DA SERRA GAÚCHA, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO, CANELA, BENTO GONÇALVES, CARLOS BARBOSA, GARIBALDI, BOM JESUS, SÃO FRANCISCO DE PAULA, CAMBARÁ DO SUL, SÃO JOSÉ DOS AUSENTES, VACARIA E JAQUIRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 010-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2020
Parecer Jurídico 007-2020
Votação Projeto de Lei 010-2020


Data: 16/03/2020
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORGUE E CENTRAL DE RESÍDUOS JUNTO AO HOSPITAL DE NOVA PETRÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 008-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2020
Parecer Jurídico 007-2020
Votação Projeto de Lei 008-2020


Data: 09/03/2020
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 001-2020
Parecer Jurídico 02-2020
Votação Projeto de Lei 001-2020


Data: 03/02/2020
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 002-2020
Parecer Jurídico 02-2020
Votação Projeto de Lei 002-2020


Data: 03/02/2020
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 003-2020
Parecer Jurídico 02-2020
Votação Projeto de Lei 003-2020


Data: 03/02/2020
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 077.2019
Parecer Jurídico 042-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 037-2019
Votação Projeto de Lei 077-2019


Data: 17/12/2019
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 071-2019
Mensagem Retificativa PL0712019
Votação Projeto de Lei 071-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 036-2019
Parecer Jurídico 041-2019


Data: 16/12/2019

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Informações Nº 021/2020

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Data: 16/07/2020
Indicação Nº 018/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Informações Nº 019/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Informações Nº 020/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Providências Nº 012/2020

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Data: 13/07/2020
Indicação Nº 019/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Informações Nº 017/2020

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Data: 06/07/2020
Pedido de Informações Nº 018/2020

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Data: 06/07/2020
Pedido de Informações Nº 015/2020

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Data: 22/06/2020
Pedido de Informações Nº 016/2020

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Data: 22/06/2020
Indicação Nº 016/2020

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Data: 15/06/2020
Indicação Nº 017/2020

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Data: 15/06/2020
Pedido de Providências Nº 010/2020

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Data: 15/06/2020
Pedido de Providências Nº 011/2020

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Data: 15/06/2020
Indicação Nº 014/2020

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Data: 01/06/2020
Pedido de Informações Nº 014/2020

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Data: 01/06/2020
Indicação Nº 015/2020

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Data: 01/06/2020
Pedido de Providências Nº 009/2020

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Data: 01/06/2020
Indicação Nº 013/2020

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Data: 18/05/2020
Indicação Nº 011/2020

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Data: 11/05/2020
Indicação Nº 012/2020

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Data: 11/05/2020
Indicação Nº 010/2020

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Data: 20/04/2020
Indicação Nº 008/2020

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Data: 13/04/2020
Indicação Nº 009/2020

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Data: 13/04/2020
Indicação Nº 007/2020

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Data: 06/04/2020
Pedido de Informações Nº 012/2020

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Data: 30/03/2020
Pedido de Providências Nº 008/2020

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Data: 30/03/2020
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2020, de 25 de março de 2020.

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Data: 30/03/2020
Indicação Nº 005/2020

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Data: 30/03/2020
Indicação Nº 006/2020

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Data: 30/03/2020
Pedido de Informações Nº 013/2020

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Data: 30/03/2020
Pedido de Informações Nº 007/2020

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Data: 23/03/2020
Pedido de Informações Nº 008/2020

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Data: 23/03/2020
Indicação Nº 003/2020

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Data: 23/03/2020
Indicação Nº 004/2020

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Data: 23/03/2020
Pedido de Providências Nº 007/2020

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Data: 23/03/2020
Pedido de Informações Nº 009/2020

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Data: 23/03/2020
Pedido de Informações Nº 010/2020

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Data: 23/03/2020
Pedido de Informações Nº 011/2020

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Data: 23/03/2020
Indicação Nº 002/2020

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Data: 16/03/2020
Pedido de Informações Nº 006/2020

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Data: 16/03/2020
Pedido de Providências Nº 004/2020

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Data: 16/03/2020
Pedido de Providências Nº 005/2020

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Data: 16/03/2020
Pedido de Providências Nº 006/2020

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Data: 16/03/2020
Moção Nº 001/2020

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Data: 09/03/2020
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2020, de 19 de fevereiro de 2020.

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Data: 02/03/2020
Pedido de Informações Nº 004/2020

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Data: 02/03/2020
Pedido de Providências Nº 003/2020

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Data: 02/03/2020
Pedido de Informações Nº 005/2020

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Data: 02/03/2020
Indicação Nº 001/2020

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Data: 27/02/2020