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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

NO GRANDE EXPEDIENTE Institui o Programa de Guarda Temporária subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 055-2021 - Institui o Programa de Guarda Temporária subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora e dá outras providências


Data: 17/06/2021
NO GRANDE EXPEDIENTE Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências - Ajustar bloqueios judiciais

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Projeto de Lei do Executivo Nº 056-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências - Ajustar bloqueios judiciais


Data: 17/06/2021
NA ORDEM DO DIA Autoriza o Executivo Municipal a Receber Servidão de Uso e Exploração de Poço d‘água

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Parecer Jurídico Nº 052-2021 - Projeto de Lei do Executovo Nº 053-2021
Projeto de Lei do Executivo N0532021


Data: 10/06/2021
APROVADO INSTITUI O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de lei nº048-2021
Parecer Jurídico Nº 047-2021 - Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2021
Votação Projeto de Lei 048-2021


Data: 04/06/2021
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR MELHORIAS E REFORMAS EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de lei nº049-2021
Parecer Jurídico Nº 048-2021 - Projeto de Lei do Executivo Nº 049-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Executivo Nº 049-2021
Votação Projeto de Lei 049-2021


Data: 04/06/2021
APROVADO Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2021 dá outras providencias

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Projeto de Lei Nº 042-2021 - Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2021 dá outras providencias


Data: 10/05/2021
APROVADO Institui a celebração do “Junho Violeta – combate a violência contra a pessoa idosa” no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo nº 006-2021 - INSTITUI A CELEBRAÇÃO DO ?JUNHO VIOLETA ? COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA? NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data: 10/05/2021
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parcela e conceder subvenção social as associações círculo de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis.

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Projeto de Lei Nº 038-2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parcela
Parecer Jurídico Nº 032-2021 - Projeto de Lei do Executovo Nº 038-2021
Votação Projeto de Lei 038-2021


Data: 03/05/2021
RETIRADO PELO AUTOR Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Nova Petrópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2021 - Alexandre da Silva
Parecer Jurídico Nº 018-2021 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Legislativo 003-2021
retirada do Projeto de Lei do Legislativo Nº003-2021
Ofício Nº 014-2021 - Devolução de Projeto Vereador Alexandre


Data: 19/04/2021
APROVADO Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.

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Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007
Parecer Jurídico Nº 022-2021 - Projeto de Lei Nº 032-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Executivo 032-2021
Votação Projeto de Lei 032-2021


Data: 12/04/2021
APROVADO Autoriza o Município de Nova Petrópolis a receber doações de bens, prestações de serviços de natureza comercial e dinheiro, de pessoas físicas e jurídicas para enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº026.2021 - Autoriza o Município a receber doações de bens e prestações de serviços para pandemia COVID-19;
Parecer da CUP ao Projeto de Lei Nº 026-2021 - Autoriza o Municipio a receber doações
Parecer Juridico Nº14-2021
Votação Projeto de Lei 026-2021


Data: 18/03/2021
APROVADO Autoriza p Município de Nova Petrópolis a firmar e de plano, ratifica o protocolo de intenções para a criação de consórcio público, organizado pela frente nacional de prefeitos e voltado a aquisição de imunizantes, medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral, destinados ao enfrentamento da Pandemia causada pela Covid-19.

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Projeto de Lei Nº027.2021 - Ratifica protocolo de intenções de Consórcio Público FNP - vacinas ? COVID19 com Anexo Único.
Anexo Único - PL 027.2021-Vacinas FNP - Protocolo de Intenções
Parecer da CUP ao Projeto de Lei Nº 027-2021 - Ratifica o protocolo de intenções para a criação de consórcio público
Parecer Juridico Nº15-2021
Votação Projeto de Lei 027-2021


Data: 18/03/2021
APROVADO Processo de contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Nova Petrópolis, referente ao exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.

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Processo de contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Nova Petrópolis, referente ao exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
Parecer Juridico Nº13-2021
Votação TCE
Parecer da CUP - Parecer Tribunal de Contas - Exercício 2018


Data: 18/03/2021
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RÉGIS LUIZ HAHN, DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUDKE PAETZINGER E ORACI DE FREITAS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto do Legislativo nº 001-2021
Parecer Decreto do Legislativo
Votação Projetos de Decreto 001-2021
Parecer da CUP - Projeto de Decreto do Legislativo 001-2021


Data: 15/03/2021
RETIRADO PELO AUTOR Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei Nº020-2021
Parecer Jurídico Nº 005-2021


Data: 01/03/2021

Assunto:

Ano:

Tipo:

Moção Nº 005 - 2021

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Data: 17/06/2021
Pedido de Providências Nº 009-2021

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Data: 17/06/2021
Pedido de Informações Nº 011-2021

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Data: 17/06/2021
Indicação N º021-2021

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Data: 17/06/2021
Pedido de Providências Nº 008-2021

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Data: 09/06/2021
Indicação nº0019/2021

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Data: 31/05/2021
Indicação nº020/2021

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Data: 31/05/2021
Projeto de Lei do legislativo nº 007-2021

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Data: 31/05/2021
Projeto de Lei do legislativo nº008-2021

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Data: 31/05/2021
Pedido de Providências Nº 007-2021

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Data: 17/05/2021
Indicação Nº 018-2021

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Data: 17/05/2021
Pedido de Providências Nº 006-2021

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Data: 10/05/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2021

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Data: 10/05/2021
Indicação nº 017-2021

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Data: 29/04/2021
Pedido de Providências nº 005-2021

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Data: 29/04/2021
Projeto de Lei do legislativo nº 005-2021

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Data: 29/04/2021
Indicação Nº 016-2021

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Data: 27/04/2021
Moção Nº 004 - 2021

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Data: 26/04/2021
Indicação Nº 013-2021

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Data: 19/04/2021
Pedido de Informações Nº 008-2021

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Data: 19/04/2021
Pedido de Informações Nº 009-2021

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Data: 19/04/2021
Indicação Nº 014-2021

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Data: 19/04/2021
Indicação N º015-2021

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Data: 19/04/2021
Indicação Nº009-2021

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Data: 12/04/2021
Pedido de Informações Nº 006-2021

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Data: 05/04/2021
Pedido de Informações Nº 007-2021

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Data: 05/04/2021
Indicação Nº011-2021

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Data: 05/04/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2021

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Data: 05/04/2021
Moção Nº 002-2021

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Data: 05/04/2021
Moção Nº 003-2021

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Data: 05/04/2021
Indicação Nº 012-2021

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Data: 05/04/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2021

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Data: 03/04/2021
Indicação Nº006/2021

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Data: 29/03/2021
Pedido de Providências Nº 004/2021

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Data: 29/03/2021
Projeto de lei do Legislativo Nº 001/2021

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Data: 29/03/2021
Indicação Nº010-2021

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Data: 25/03/2021
Indicação Nº007-2021

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Data: 22/03/2021
Pedido de Informações Nº 004-2021

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Data: 22/03/2021
Pedido de Informações Nº 005-2021

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Data: 22/03/2021
Indicação Nº 008/2021

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Data: 22/03/2021
Moção Nº 001-2021

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Data: 22/03/2021
Projeto de lei do Legislativo Nº 002/2021

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Data: 09/03/2021
Indicação nº002/2021

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Data: 01/03/2021
Indicação nº 005/2021

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Data: 22/02/2021
Pedido de Informação Nº 003/2021

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Data: 22/02/2021
Pedido de Providências nº001/2021

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Data: 18/02/2021
Pedido de Providências Nº 002/2021

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Data: 18/02/2021
Pedido de informações nº 001/2021

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Data: 18/02/2021
Pedido de informações nº 002/2021

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Data: 18/02/2021
Indicação nº 004/2021

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Data: 18/02/2021