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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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APROVADOINSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
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Parecer Jurí­dico 031-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Parecer Jurí­dico 026-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres


Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurídico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOACRESCE O INCISO XIII AO ART. 2º E A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA ÁS 18:00 HORAS

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Data: 19/10/2017
APROVADOMODIFICA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 6º AO ART. Nº 13

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Data: 19/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 19/10/2017
NÃO DEFINIDOAltera a Lei nº 3380, de 19 de Abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 025-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 023-2017
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Data: 13/10/2017
NÃO DEFINIDOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 21/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 026-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/09/2017
APROVADODISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 020-2017
Parecer Jurí­dico 023-2017
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Data: 17/08/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurí­dico 024-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 024-2017
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Data: 10/08/2017
APROVADOREGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 03/08/2017
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 023-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2017
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Data: 27/07/2017
APROVADOCRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 022-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2017
Parecer Jurí­dico 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 06/07/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Votação
Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 22/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 22/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE CINCO AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2017 .
Parecer Jurí­dico 018-2017
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Data: 08/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 016-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2017
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Data: 01/06/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCEIRIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 010/2017
Parecer Jurí­dico 013-2017
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Data: 11/05/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 010/2017
Parecer Jurídico 013-2017
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Data: 11/05/2017

Assunto:

Ano:

Tipo:

Indicação Nº 040/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 053/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 054/2018

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Data: 27/08/2018
Requerimento de Homenagem - Grupos de Terceira Idade de Nova Petrópolis

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Data: 27/08/2018
Projeto de Resolução Nº 03/2018, de 02 de julho de 2018.

Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 037/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 039/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 050/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 038/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 051/2018

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Data: 20/08/2018
Indicação Nº 037/2018

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Data: 13/08/2018
Requerimento de Homenagem (protocolo 321/2018)

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Data: 13/08/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2018, 02 de agosto de 2018.

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Data: 13/08/2018
Indicação Nº 035/2018

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Data: 06/08/2018
Pedido de Providências Nº 049/2018 - Prejudicado com base no RI, art. 30 inciso II, alínea "b", na parte em que repete o Pedido de Providências 09/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 036/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 034/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 034/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 035/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 036/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Providências Nº 048/2018

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Data: 30/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2018, de 05 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Indicação nº 032/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 031/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 032/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 043/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 044/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 045/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 046/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 047/2018

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/2018, de 19 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Requerimento de Homenagem - Escola Bom Pastor

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2018, de 02 de julho de 2018.

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Data: 16/07/2018
Projeto de Resolução Nº 002/2018, de 28 de junho de 2018.

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Data: 09/07/2018
Pedido de Providências Nº 042/2018 - Manutenção VRS 827 e Estrada Rio Caí

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Data: 09/07/2018
Indicação Nº 031/2018- Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 03/07/2018
Pedido de Providências Nº 041/2018 - Melhoria do calçamento da Ponte Pedancino

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Data: 03/07/2018
Pedido de Informações Nº 027/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 040/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 028/2018 - Previsão término do calçamento Rua Emílio Dinnebier Filho

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 029/2018 - Término Calçamento Rua da Usina

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 030/2018 - Fiscalização da Lei Municipal Nº 4.634/2017

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 038/2018 - Placa Indicativa Canísio Utzig

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Data: 25/06/2018
Pedido de Providencias Nº 039/2018 - Bairro Vila Germânia

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 026/2018 - Focinho Amigo

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 025/2018 - Protocolo Geral nº 695

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Data: 25/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2018, de

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Data: 25/06/2018
Indicação Nº 030/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018