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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

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APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PINHAL ALTO PARA DESPESAS DE EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE LOCAL.

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Projeto de Lei 060-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2018
Parecer Jurídico 036-2018
Votação Projeto de Lei 060-2018


Data: 17/09/2018
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DENOMINADO "AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL", RESIDENTES EM NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 051-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 051-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.682 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 052-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 052-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 053-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 053-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Projeto de Lei 054-2018
Votação Projeto de Lei 054-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOEXCLUI O LIMITE MÁXIMO E ALTERA O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - LEI 3.598/2006

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Parecer Jurídico 035-2018
Projeto de Lei 057-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2018
Votação Projeto de Lei 057-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 058-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2018
Parecer Jurídico 035-2018
Votação Projeto de Lei 058-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.687, DE 20/11/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL - S.I.M.

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Projeto de Lei 046-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018
Votação Projeto de Lei 046-2018


Data: 03/09/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A POLÍCIA CIVIL DE NOVA PETRÓPOLIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

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Projeto de Lei 049-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Votação Projeto de Lei 049-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018


Data: 27/08/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Projeto de Lei 050-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Votação Projeto de Lei 050-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018


Data: 27/08/2018
APROVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo 013-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 13/08/2018
APROVADOEXTINGUE E ACRESCE CARGO DE COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 040-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 027-2018
Parecer Jurídico 028-2018
Votação Projeto de Lei 040-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOINSTITUI A POLÍTICA INTERSETORIAL DE GRUPO DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 042-2018
Votação Projeto de Lei 042-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.609 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 038-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2018
Parecer Jurídico 027-2018
Votação Projeto de Lei 038-2018


Data: 23/07/2018
APROVADOVIAGEM TÉCNICA COMITIVA DE NOVA PETRÓPOLIS, ENTRE OS DIAS 07 E 20 DE OUTUBRO DE 2018, PARA ALEMANHA E PORTUGUAL

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Ofício 272-2018 - Autorização de viagem
Votação Pedido de autorização de viagem (protocolo 277-2018)


Data: 09/07/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 029-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 030-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018

Assunto:

Ano:

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Indicação Nº 018/2019

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Data: 16/06/2019
Indicação Nº 019/2019

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Data: 16/06/2019
Pedido de Providências Nº 029/2019

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Data: 03/06/2019
Pedido de Providências Nº 028/2019

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Data: 27/05/2019
Pedido de Informações Nº 035/2019

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Data: 27/05/2019
Pedido de Informações Nº 034/2019

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Data: 20/05/2019
Indicação Nº 017/2019

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Data: 16/05/2019
Pedido de Providências Nº 025/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 026/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 027/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 028/2019

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Data: 13/05/2019
Indicação Nº 016/2019

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Data: 13/05/2019
Moção Nº 03/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Informações Nº 033/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 023/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 024/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 018/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 019/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 020/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 021/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 022/2019

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Data: 29/04/2019
Requerimento de Homenagem - Escola Estadual de Ensino Fundamental São José

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Data: 29/04/2019
Indicação Nº 014/2019

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Data: 22/04/2019
Indicação Nº 015/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 027/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 028/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 029/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 030/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 031/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Providências Nº 016/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Providências Nº 017/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 032/2019

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Data: 22/04/2019
Requerimento de Homenagem - Coral Masculino Canto Alegria

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Data: 22/04/2019
Indicação Nº 013/2019

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 025/2019

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 026/2019

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Data: 15/04/2019
Requerimento de Homenagem (protocolo 154/2019)

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Data: 15/04/2019
Moção Nº 002-1029

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 023/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 024/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Providências Nº 015/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 022/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 020/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Informações Nº 021/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 012/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 013/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 014/2019

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Data: 01/04/2019
Indicação Nº 010/2019

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Data: 25/03/2019
Indicação Nº 011/2019

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Data: 25/03/2019
Indicação Nº 012/2019

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Data: 25/03/2019