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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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Tipo:

APROVADOCRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 003-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 003-2018


Data: 19/02/2018
APROVADORATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

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Projeto de Lei 004-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 004-2018


Data: 19/02/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 038-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2017


Data: 31/01/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2017
APROVADOAUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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votação
Parecer Jurídico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Jurí­dico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 038-2017
Parecer Comissão Ùnica de Pareceres 035-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/12/2017
APROVADOREGULAMENTA DO ACESSO AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011

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Parecer Jurí­dico 038-2017
Parecer Comissão Ùnica de Pareceres 035-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/12/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres


Data: 07/12/2017
APROVADOALTERA O INCISO "I" DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 06/2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurí­dico 031-2017


Data: 07/12/2017
APROVADOAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 036-2017 Jurídico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/11/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.380, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurídico 031-2017


Data: 23/11/2017
APROVADODISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 034-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2017
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Data: 23/11/2017
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 032-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2017
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Data: 16/11/2017
APROVADOREGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Jurí­dico 032-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2017
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Data: 16/11/2017
APROVADOINSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
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Parecer Jurí­dico 031-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Parecer Jurí­dico 026-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres


Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurídico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOACRESCE O INCISO XIII AO ART. 2º E A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA ÁS 18:00 HORAS

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Data: 19/10/2017
APROVADOMODIFICA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 6º AO ART. Nº 13

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Data: 19/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 19/10/2017
NÃO DEFINIDOAltera a Lei nº 3380, de 19 de Abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 025-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 023-2017
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Data: 13/10/2017
NÃO DEFINIDOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 21/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 026-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/09/2017
APROVADODISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 020-2017
Parecer Jurí­dico 023-2017
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Data: 17/08/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurí­dico 024-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 024-2017
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Data: 10/08/2017
APROVADOREGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 03/08/2017
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 023-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2017
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Data: 27/07/2017

Assunto:

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Indicação Nº 051/2018

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Data: 22/10/2018
Indicação Nº 052/2018

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Data: 22/10/2018
Pedido de Informações Nº 056/2018

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Data: 22/10/2018
Pedido de Informações Nº 057/2018

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Data: 22/10/2018
Pedido de Informações Nº 058/2018

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Data: 22/10/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2018, de 27 de setembro de 2018. Com a Emenda Modificativa.

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Data: 15/10/2018
Pedido de Informações Nº 053/2018

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Data: 15/10/2018
Pedido de Informações Nº 054/2018

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Data: 15/10/2018
Pedido de Informações Nº 055/2018

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Data: 15/10/2018
Indicação Nº 047/2018

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Data: 08/10/2018
Indicação Nº 048/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Informações Nº 049/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Providências Nº 059/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Providências Nº 060/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Providências Nº 061/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Providências Nº 062/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Informações Nº 050/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Informações Nº 051/2018

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Data: 08/10/2018
Projeto de Lei Nº 014/2018, de 27 de setembro de 2018.

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Data: 08/10/2018
Pedido de Informações Nº 052/2018. Retirado pelo autor 08/10/2018

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Data: 08/10/2018
Indicação Nº 046/2018

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Data: 01/10/2018
Pedido de Informações Nº 048/2018

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Data: 01/10/2018
Indicação Nº 044/2018

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Data: 24/09/2018
Pedido de Informações Nº 047/2018

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Data: 24/09/2018
Indicação Nº 045/2018

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Data: 24/09/2018
Pedido de Providências Nº 058/2018

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Data: 24/09/2018
Indicação Nº 042/2018

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Data: 17/09/2018
Indicação Nº 043/2018

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Data: 17/09/2018
Pedido de Informações Nº 046/2018

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Data: 17/09/2018
Indicação Nº 041/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 044/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Providências Nº 056/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Providências Nº 057/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 045/2018

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Data: 10/09/2018
Requerimento Sessão Descentralizada Semana Farroupilha CTG Pousada da Serra

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Data: 10/09/2018
Moção Nº 04/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 041/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Informações Nº 042/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Informações Nº 043/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Providências Nº 055/2018

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Data: 03/09/2018
Indicação Nº 038/2018

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Data: 27/08/2018
Indicação Nº 039/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Informações Nº 040/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 052/2018

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Data: 27/08/2018
Indicação Nº 040/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 053/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 054/2018

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Data: 27/08/2018
Requerimento de Homenagem - Grupos de Terceira Idade de Nova Petrópolis

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Data: 27/08/2018
Projeto de Resolução Nº 03/2018, de 02 de julho de 2018.

Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 037/2018

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Data: 20/08/2018