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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

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Tipo:

APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 21/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 026-2017
votação
Parecer Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/09/2017
APROVADODISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 020-2017
Parecer Jurí­dico 023-2017
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Data: 17/08/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurí­dico 024-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 024-2017
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Data: 10/08/2017
APROVADOREGULAMENTA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3925/2009 QUE REMETE À EDIÇÃO DE LEI PRÓPRIA SOBRE A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, AS FÓRMULAS DE CÁLCULO, A CONTRAPARTIDA E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DESSA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 03/08/2017
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 023-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2017
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Data: 27/07/2017
APROVADOCRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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votação
Parecer Jurídico 022-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2017
Parecer Jurí­dico 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 06/07/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Votação
Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 22/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 22/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE CINCO AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2017 .
Parecer Jurí­dico 018-2017
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Data: 08/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 016-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2017
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Data: 01/06/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCEIRIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 010/2017
Parecer Jurí­dico 013-2017
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Data: 11/05/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 010/2017
Parecer Jurídico 013-2017
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Data: 11/05/2017
APROVADOCRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 04/05/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017


Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A BRIGADA MILITAR DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
Parecer Jurí­dico 012-2017
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Data: 27/04/2017
REPROVADOCRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
Parecer Jurídico 07/2017
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Data: 23/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 08-2017
Parecer Jurídico 010-2017


Data: 20/04/2017
APROVADOPROCESSO nº 002493-02.00/14-1 CONTAS DE GOVERNO/2014 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARACER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTS DPS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E GREGOR HERMANN, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2014.

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Data: 20/04/2017
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 20/04/2017
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
Parecer Jurídico 007-2017
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Data: 30/03/2017

Assunto:

Ano:

Tipo:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2018, de 24 de maio de 2018.

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Data: 11/06/2018
Pedido de Providências Nº 036/2018 - Demandas da Associação Moradores São José do Caí

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 029/2018 - Repasse valor da final do Futsal ao Focinho Amigo

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 028/2018 - Abertura da Rua São José do Caí

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Data: 04/06/2018
Pedido de Providências Nº 035/2018 - Manutenção da Rua Munique

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Data: 04/06/2018
Pedido de Informações Nº 023/2018 - Reitera o Pedido de Informações 011/2018 - Britador Móvel

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Data: 04/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2018, de 16 de maio de 2018.

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Data: 28/05/2018
Indicação Nº 026/2018 - Lixeiras ecológicas

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Data: 28/05/2018
Pedido de Providências Nº 033/2018 - Manutenção Rua Betim

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Data: 28/05/2018
Indicação Nº 027/2108 - Demandas Associação dos Moradores Feliz Lembrança

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Data: 28/05/2018
Pedido de Informações Nº 021/2018 - Horas extras

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Data: 28/05/2018
Pedido de Informações Nº 022/2018 - Alvará de licenciamento

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Data: 28/05/2018
Pedido de Providências Nº 034/2018 - Demandas Associação dos Moradores Feliz Lembrança

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Data: 28/05/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2018, de 12 de abril de 2018.

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Data: 21/05/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2018, de 12 de abril de 2018.

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Data: 21/05/2018
Indicação nº 024/2018- Implementar conceitos básicos sobre Educação Financeira

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Data: 21/05/2018
Indicação Nº 025/2018 - Demandas Associação Recreativa e Cultural Canto Amizade Vila Olinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 019/2018 - Demandas da Associação Recreativa Cultural Canto Amizade de Vila OLinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 029/2018 - Demandas da Associação Recreativa Cultural Canto Amizade da Vila Olinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 030/2018 - Rua da Torre

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 031/2018 - RGE

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 020/2018 - Combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 016/2018 - Rótula Pousada da Neve

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Data: 14/05/2018
Pedido de Informações Nº 017/2018 - Centro de Eventos Municipal

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Data: 14/05/2018
Pedido de Informações Nº 018/2018 - Concessão Parque Aldeia do Imigrante

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Data: 14/05/2018
Indicação Nº 023/2018 - Associação Moradores Pousada da Neve

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Data: 14/05/2018
Pedido de Providências Nº 028/2018 - Associação dos Moradores Pousada da Neve

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Data: 14/05/2018
Pedido de Providências Nº 027/2018 - Manutenção da Rua Augusto Ackermann

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Data: 13/05/2018
Indicação Nº 022/2018 - Placas de sinalização turística

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Data: 07/05/2018
Pedido de Informações Nº 014/2018

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Data: 07/05/2018
Pedido de Providências Nº 025/2018

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Data: 07/05/2018
Pedido de Informações Nº 015/2018

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Data: 07/05/2018
Pedido de Providências Nº 026/2018

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Data: 07/05/2018
Requerimento de Homenagem - Floricultura Úrsula

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Data: 07/05/2018
Requerimento de Homenagem - Esporte Clube Nova Petrópolis

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Data: 07/05/2018
Pedido de Informações Nº 008/2018 - Fiscalização da Lei das Calçadas

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 009/2018 - Solicita pareceres sobre ruas no Pinhal Alto

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Data: 30/04/2018
Indicação Nº 021/2018 - Sugestões sobre CAT Torre de Informações

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 010/2018 - Informações Rua Emílio Raimann

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Data: 30/04/2018
Pedido de Providências Nº 023/2018 - Melhorias na localidade de Feliz Lembrança

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 011/2018 - Britador móvel e desassoreamento

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 012/2018 - Reuniões nas comunidades

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 013/2018 - Academias de saúde e pracinhas no interior

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Data: 30/04/2018
Pedido de Providências Nº 024/2018 - Manutenção na Rua Tannenwald

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Data: 30/04/2018
Requerimento de homenagem

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Data: 30/04/2018
Requerimento DNIT

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 007/2018 - Denominação de praça

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Data: 23/04/2018
Indicação Nº 012/2018

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Data: 16/04/2018
Indicação Nº 013/2018

Data: 16/04/2018
Indicação Nº 014/2018

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Data: 16/04/2018