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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE TREZE COLÔNIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 014-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurídico 015-2015
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Data: 28/05/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3081/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 014-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurí­dico 015-2015
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Data: 28/05/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 014-2015 - Comissão Unica de Pareceres
Parecer Jurídico 015-2015
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Data: 21/05/2015
APROVADOAFETA E DESAFETA ÁREA DE TERRAS DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 011-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 012-2015 - Jurídico
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Data: 14/05/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parcer 013-2015 - Jurídico
Parecer 012-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/05/2015
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parcer 013-2015 - Jurídico
Parecer 012-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Parecer 09-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 010-2015 - Jurí­dico


Data: 07/05/2015
APROVADOREGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parecer 012-2015 - Jurídico
Parecer 010-2015 - Jurí­dico
Parecer 09-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/05/2015
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parecer 013-2015 - Jurídico
Parecer 012-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Parecer 010-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico nº011-2015


Data: 07/05/2015
APROVADOINSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INSTITUÍDO PELA COMISSÃO INTERGESTORES BIBARTITE/RS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº503/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 08-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM ENCARGO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IPTU.

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Parecer 08-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 09-2015 - Comissão Ùnica de Pareceres
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Parecer 010-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADOCRIA DOIS NOVOS SETORES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 07-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 08-2015 - Jurí­dico
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Data: 16/04/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 08 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 16/04/2015
APROVADOSOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DECLARAÇÃO (protocolo 050)

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Data: 31/03/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A COMPLEMENTAÇÃO À JUSTIFICATIVA

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/03/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 06-2015 - Comissão ùnica de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/03/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/03/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOCONCEDE AUMENTO PARA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EXTINTO DE SERVIÇO DE COZINHA E LIMPEZA.

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Parecer 05-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 06-2015 - Jurídico
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Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 05-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 06-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO ARTESIANO TIROL, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LINHA RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° DA LEI Nº3.433/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI NORMAS PARA CONSESSÃO DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA SUBSTITUTIVA.

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Parecer 02-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 19/03/2015
APROVADOCRIA CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOTERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO

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Data: 19/03/2015
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL E DO VICE-PREFEITO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 001-2015


Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CONCÓRDIA DE LINHA IMPERIAL PARA REALIZAÇÃO DA 50ª EDIÇÃO DA FESTA DO GALETO.

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Parecer 03-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 04-2015 - Jurí­dico
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Data: 05/03/2015
REPROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurídico
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Data: 03/03/2015
APROVADOAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 03-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 04-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/02/2015
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

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Parecer 02-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 02-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/02/2015
APROVADOAUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOM PASTOR PARA TREINAMENTO DE AGRICULTORES E CONCESSÃO DE BOLSA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 02-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/02/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 02-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 02-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/02/2015
APROVADOAMPLIA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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Data: 12/02/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer 01-2015 - Comissão Úšnica de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurí­dico
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Data: 12/02/2015
APROVADOACRESCE A ALÍNEA "D" AO INCISO III DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurídico
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Data: 12/02/2015
APROVADOACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurí­dico
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Data: 12/02/2015
APROVADOACRESCE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAREM CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurídico
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Data: 12/02/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurídico
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Data: 05/02/2015
APROVADODISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA TAXA DO LIXO

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Data: 03/02/2015
APROVADOACRESCE O INCISO XXXIV AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414/14 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.

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Data: 22/12/2014
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUBSTITUIR SERVIDOR EFETIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA JUNTO A SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Data: 18/12/2014

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 037/2017 - Melhorias acesso Piquete Coxilha da Serra e ao Clube Sniper- Aprovado 29/06/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 038/2017 - Abrigo de passageiros Rua Erwino Roloff - Aprovado 29/06/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 039/2017 - Abrigo de passageiros Km 18 da RS 235 - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 040/2017 - Isenção pagamento de pagamento de passagem - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 030/2017 - Demandas Associação Moradores Linha São Jacó - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 017/2017 - Demandas Associação Moradores Linha São Jacó - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 041/2017 - Demandas Associação dos Moradores Linha São Jacó - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 042/2017 - Tirol - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 043/2017 - Placas de sinalização de Faixa de Segurança e Abrigo de passageiros Leopoldo Pellenz - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 044/2017 - Instalação grade na boca de lobo Rua Frankfurt - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 018/2017 - Escola de Educação Infantil Bairro Vale Verde PAR - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 046/2017 - Lazer com segurança Praça Adolfo Haas - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 031/2017 - Boa Conduta no Esporte Prêmio Fair Play - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 045/2017 - Rua das Petúnias - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 032/2017 - Fundo Municipal de Turismo - Aprovado 13/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 047/2017 - Abrigo de passageiros Rua Vicente Prieto - Aprovado 13/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 033/2017 - Demandas Associação dos Moradores Vila Germânia - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 019/2017 - Demandas Associação dos Moradores da Vila Germânia - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 048/2017 - Demandas Associação dos Moradores da Vila Germânia - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 034/2017 - Obrigatoriedade Loteador placas - Aprovado 13/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 020/2017 - Possibilidade de instalação de água potável Rua dos Ackermann - Aprovado 13/07/2017

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Data: 01/01/2017
Moção de Apoio Nº 004/2017 - Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB e CONAMP - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Moção de Repúdio Nº 005/2017 - TSE - Aprovado 06/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 035/2017 - Plano Municipal de Turismo - Aprovado 20/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 049/2017 - Demarcação e identificação Rua Farroupilha - Aprovado 20/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 021/2017 - Demandas Associação Moradores Feliz Lembrança - Aprovado 13/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 050/2017 - Demandas Associação Moradores Feliz Lembrança - Aprovado 13/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 036/2017 - Demandas Associação dos Moradores Feliz Lembrança - Aprovado 13/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 051/2017 - Fornecimento de uniformes - Aprovado 20/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 037/2017 - Espaço para amamentação - Aprovado 20/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 038/2017 - Instalação de Escola de Educação Infantil na Linha Brasil - Aprovado 20/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 052/2017 - Melhorias na Rua entre a dos Ackermann e Araucárias - Aprovado 20/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 039/2017 - Mão Única Rua Caxias do Sul e Farroupilha - Aprovado 20/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 053/2017 - Consertos Bairro Logradouro - Aprovado 27/07/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 054/2017 - Melhorias e Manutenção Pracinha Bairro Pousada da Neve - Aprovado 27/07/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 040/2017 - Cobrança Ingresso Labirinto Verde - Retirado pelo Autor em 10/08/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 041/2017 - Demandas Associação dos Moradores do Vale Verde - Aprovado 10/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 055/2017 - Demandas Associação dos Moradores do Vale Verde - Aprovado 10/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 022/2017 - Demandas Associação dos Moradores Vale Verde - Aprovado 10/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 056/2017 - Abrigo UBS‘s - Aprovado 24/08/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 042/2017 - Demandas Associação Moradores Linha Pirajá Baixa - Aprovado 17/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 023/2017 - Demandas Associação dos Moradores Linha Pirajá Baixa - Aprovado 17/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 057/2017 - Demandas Associação dos Moradores Linha Pirajá Baixa - Aprovado 17/08/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação 043/2017 - Políticas Públicas - Aprovado 31/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências 060/2017 - Brinquedos Adaptados para Deficientes nas Pracinhas - Aprovado 31/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido Providencias 058/2017 - Melhorias no Acesso ao Loteamento Pinheiros - Aprovado 31/08/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido Providencias 059/2017 - Quebra-molas na Av. Padre Theobald - Aprovado 24/08/2017

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Data: 01/01/2017
Moção de Repúdio Nº 006/2017 à EGR - Aprovado 24/08/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação 046/2017 - Criação Parque Vila Germania - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências 062/2017 - Faixa de Segurança - Aprovado 15/09/2017

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Data: 01/01/2017