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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

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Tipo:

APROVADODISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 02-2016


Data: 23/02/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Juri­dico 05-2017
Parecer 003-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
ARQUIVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 05-2017
Parecer 003/2017 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 16/02/2017
RETIRADO PELO AUTORDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 004-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 002-2016
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Data: 16/02/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Votação
Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 09/02/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 20/03/2015, QUE CRIOU O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOCEDE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CLUBE NINHO DAS ÀGUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 031-2016 Jurídico
Parecer 030-2016 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 031-2016 Jurídico
Parecer 030-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOAUTORIZA DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE ÁREA EM SITUAÇÃO ESPECIAL.

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Parecer 033-2016 Jurí­dico
Parecer 031-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOCRIA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

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Parecer 033-2016 - Jurí­dico
Parecer 031-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.197 DE 24/12/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 034-2016 Jurí­dico
Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, À PARTIR DE JANEIRO DE 2017.

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Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADODISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS OU ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurídico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 20/10/2016
APROVADOINSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurí­dico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 13/10/2016
APROVADODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer 023-2016 Jurí­dico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 22/09/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer 024-2016 Jurí­dico
Parecer 023-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 22/09/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurídico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 08/09/2016
APROVADOALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES NO MÊS DE SETEMBRO PARA ÀS 18H30MIN ATÉ O PLEITO ELEITORAL.

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Data: 25/08/2016
APROVADODEFINE O TRAÇADO DA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DE RUA MANOEL DE ABREU.

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Parecer 021-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 022-2016 Jurídico
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Data: 11/08/2016
APROVADOFIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 021-2016 Jurí­dico
Parecer 020-2016 Comissão Única de Pareceres
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Parecer 019-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 020-2016 Jurídico


Data: 04/08/2016
APROVADOFIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 021-2016 Jurí­dico
Parecer 020-2016 Comissão Única de Pareceres
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Parecer 019-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 020-2016 Jurídico


Data: 04/08/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 019-2016 Jurídico
Parecer 018-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 21/07/2016
APROVADOINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETROPOLIS (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 017-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 018-2016 Jurídico
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Data: 07/07/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 017-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 018-2016 Jurídico
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Data: 30/06/2016
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, PARA ACRESCER O §5º AO ART. 7º E A ALÍNEA "G" AO ART. 8º

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Parecer 016-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 017-2016 Jurídico
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Data: 23/06/2016
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL DO VICE-PREFEITO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 016-2016 Jurí­dico
Parecer 015-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/06/2016
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 016-2016 Jurídico
Parecer 015-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 16/06/2016
REPROVADOINSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 039-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 041-2015 Jurí­dico


Data: 09/06/2016
APROVADODISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 014-2016
Parecer 013-2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 02/06/2016

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Ano:

Tipo:

Pedido de Informações Nº 048/2018

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Data: 01/10/2018
Indicação Nº 044/2018

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Data: 24/09/2018
Pedido de Informações Nº 047/2018

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Data: 24/09/2018
Indicação Nº 045/2018

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Data: 24/09/2018
Pedido de Providências Nº 058/2018

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Data: 24/09/2018
Indicação Nº 042/2018

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Data: 17/09/2018
Indicação Nº 043/2018

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Data: 17/09/2018
Pedido de Informações Nº 046/2018

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Data: 17/09/2018
Indicação Nº 041/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 044/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Providências Nº 056/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Providências Nº 057/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 045/2018

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Data: 10/09/2018
Requerimento Sessão Descentralizada Semana Farroupilha CTG Pousada da Serra

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Data: 10/09/2018
Moção Nº 04/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 041/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Informações Nº 042/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Informações Nº 043/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Providências Nº 055/2018

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Data: 03/09/2018
Indicação Nº 038/2018

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Data: 27/08/2018
Indicação Nº 039/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Informações Nº 040/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 052/2018

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Data: 27/08/2018
Indicação Nº 040/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 053/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 054/2018

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Data: 27/08/2018
Requerimento de Homenagem - Grupos de Terceira Idade de Nova Petrópolis

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Data: 27/08/2018
Projeto de Resolução Nº 03/2018, de 02 de julho de 2018.

Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 037/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 039/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 050/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 038/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 051/2018

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Data: 20/08/2018
Indicação Nº 037/2018

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Data: 13/08/2018
Requerimento de Homenagem (protocolo 321/2018)

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Data: 13/08/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2018, 02 de agosto de 2018.

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Data: 13/08/2018
Indicação Nº 035/2018

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Data: 06/08/2018
Pedido de Providências Nº 049/2018 - Prejudicado com base no RI, art. 30 inciso II, alínea "b", na parte em que repete o Pedido de Providências 09/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 036/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 034/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 034/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 035/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 036/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Providências Nº 048/2018

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Data: 30/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2018, de 05 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Indicação nº 032/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 031/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 032/2018

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Data: 23/07/2018