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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

EM PAUTADISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE VALE DA ESPERANÇA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.161 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 061-2019
Parecer Jurídico Nº 037-2019
Parecer Nº 033-2019 da Comissão Única de Pareceres


Data: 04/11/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NUMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSIVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei Nº 059-2019
Parecer 032-2019 da comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 035-2019
Votação Projeto de Lei 059-2019


Data: 29/10/2019
EM PAUTAALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.682 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 060-2019
Parecer 032-2019 da comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 035-2019


Data: 29/10/2019
APROVADOINSTITUI A MOSTRA MUNICIPAL DO CONHECIMENTO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei 054-2019
Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019
Votação Projeto de Lei 054-2019


Data: 21/10/2019
APROVADOALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES CULTURAIS EXTRACURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 055-2019
Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019


Data: 21/10/2019
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 056-2019
Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019


Data: 21/10/2019
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART.31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14.

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Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019
Mensagem retificativa ao PL 057-2019


Data: 21/10/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei 050-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2019
Parecer Jurídico 031-2019
Votação Projeto de Lei 050-2019


Data: 07/10/2019
APROVADODISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 049-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2019
Parecer Jurídico 031-2019
Votação Projeto de Lei 049-2019


Data: 30/09/2019
APROVADOABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2019, ALTERA O ANEXO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E O ANEXO I DA LEI DO PLURIANUAL DE 2019/2021 PARA ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4830/2019

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Projeto de Lei 040-2019. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Comissão Única de Pareceres 024-2019
Parecer Jurídico 026-2019
Parecer DPM - Projeto de Lei 0402019
Votação Projeto de Lei 040-2019. Com a Mensagem Retificativa


Data: 23/09/2019
RETIRADO PELO AUTORDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 047-2019
Parecer Jurídico 029-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2019


Data: 23/09/2019
APROVADODECLARA A CIDADE ALEMÃ EMMELSHAUSEN, COMO "CIDADE CO-IRMÃ" DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 035-2019
Parecer Jurídico 023-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 22-2019
Votação Projeto de Lei 035-2019


Data: 05/08/2019
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 22-2019
Projeto de Lei 036-2019
Parecer Jurídico 023-2019
Of.321-2019 - Lista de obras contempladas
Votação Projeto de Lei 036-2019


Data: 05/08/2019
APROVADOINSTITUI A "CORRIDA EM TRILHA" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A INCLUSÃO DO EVENTO NA LEI MUNICIPAL nº 3.527/2006 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

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Projeto de Lei 032-2019
Parecer Jurídico 022-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 021-2019
Votação Projeto de Lei 032-2019


Data: 22/07/2019
APROVADOACRESCE O § 3° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 4761/2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DENOMINADO "AUXILIO EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL"

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Projeto de Lei 031-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 020-2019
Parecer Jurídico 021-2019
Votação Projeto de Lei 031-2019


Data: 08/07/2019
APROVADOPROCESSO nº 04553-0200/17-1 CONTAS DE GOVERNO/2017 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DOS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2017.

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Parecer TCE Contas de Governo 2017
Votação Parecer TCE contas 2017


Data: 24/06/2019
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 16-2019
Projeto de Decreto Legislativo 01-2019 - Aprova as contas do executivo 2017
Votação Projeto de Decreto Legislativo 01-2019


Data: 24/06/2019
APROVADODISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS/RS, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO

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Projeto de Resolução 06-2019 - Ouvidoria
Votação Projeto de Resolução de Mesa 06-2019


Data: 24/06/2019
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 028-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2019
Parecer Jurídico 019-2019
Votação Projeto de Lei 028-2019


Data: 17/06/2019
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO DENOMINADO "BARRACÃO, SITO NA RUA LEOPOLDO PELLENS N.E 510 À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 029-2019
Parecer Jurídico 019-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2019
Votação Projeto de Lei 029-2019


Data: 17/06/2019
APROVADOAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.

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Projeto de Lei 023-2019
Parecer Jurídico 16-2019
Votação Projeto de Lei 023-2019


Data: 27/05/2019
APROVADOESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2019 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 019-2019
Parecer Jurídico 011-2019
Parecer complementar ao Parecer Jurídico 011-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2019
Votação Projeto de Lei 019-2019


Data: 29/04/2019
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 020-2019
Parecer Jurídico 011-2019
Parecer complementar ao Parecer Jurídico 011-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2019
Votação Projeto de Lei 020-2019


Data: 29/04/2019
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FUTSAL DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 017-2019
Parecer Jurídico 10-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 010-2019
Votação Projeto de Lei 017-2019


Data: 08/04/2019
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 012-2019
Parecer Jurídico 06-2019
Parecer da Comissão Única de Pareceres 06-2019
Votação Projeto de Lei 012-2019


Data: 18/03/2019
APROVADOINSTITUI A "TURMA VOLANTE MUNICIPAL", COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS INTEGRANTES.

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Projeto de Lei 007-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 007-2019


Data: 11/03/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2009 QUE CRIOU OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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Projeto de Lei 009-2019
Parecer Jurídico 005-2019
Votação Projeto de Lei 009-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 05-2019


Data: 11/03/2019
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 006-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 006-2019


Data: 07/03/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 087-2018
Ofício 552-2018 - Convocação Extraordinária 21-12-2018
Convocação
Parecer Comissão Única de Pareceres 048-2018
Parecer Jurídico 049-2018
Votação Projeto de Lei 087-2018


Data: 21/12/2018
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 078-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 044-2018
Parecer Jurídico 045-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.


Data: 17/12/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO, FONOAUDIÓLOGO E DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 083-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2018
REPROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 084-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Votação Projeto de Lei 084-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724 DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 085-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 086-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 047-2018
Parecer Jurídico 048-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOAUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA IMPERIAL PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE LOCAL.

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Projeto de Lei 074-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 074-2018


Data: 03/12/2018
APROVADORATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO E CANELA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DE CARAVAGGIO - CIMCC

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Projeto de Lei 076-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 076-2018


Data: 03/12/2018
APROVADOALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA ÁREA DE USO COMUM DO POVO - RUA

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Projeto de Lei 077-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 077-2018


Data: 03/12/2018
APROVADOINSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 072-2018
Comissão Única de Pareceres 042-2018
Parecer Jurídico 043-2018
Votação Projeto de Lei 072-2018


Data: 26/11/2018
APROVADODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA E OU PUBLICIDADE DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 038-2018
Parecer Jurídico 039-2018
Projeto de Lei do Legislativo 016-2018. Com a Emenda e Subemenda.


Data: 19/11/2018
APROVADOAUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Projeto de Lei 073-2018
Comissão Única de Pareceres 042-2018
Votação Projeto de Lei 073-2018


Data: 19/11/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A DESAFETAS E DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 071-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 040-2018
Parecer Jurídico 041-2018


Data: 13/11/2018
APROVADOCONTAS DE GOVERNO -EXERCÍCIO DE 2016 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Termo de Encerramento de Processo 001992-020016-9


Data: 22/10/2018
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIS HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Decreto Legislativo 03-2018 . Com a Emenda
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2018
Parecer Jurídico 032-2018


Data: 22/10/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.760 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E RETRODOAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

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Projeto de Lei 067-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 038-2018
Parecer Jurídico 039-2018
Votação Projeto de Lei 067-2018


Data: 22/10/2018
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PINHAL ALTO PARA DESPESAS DE EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE LOCAL.

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Projeto de Lei 060-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2018
Parecer Jurídico 036-2018
Votação Projeto de Lei 060-2018


Data: 17/09/2018
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DENOMINADO "AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL", RESIDENTES EM NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 051-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 051-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.682 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 052-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 052-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 053-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Votação Projeto de Lei 053-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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Parecer Comissão Única de Pareceres 033-2018
Parecer Jurídico 034-2018
Projeto de Lei 054-2018
Votação Projeto de Lei 054-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOEXCLUI O LIMITE MÁXIMO E ALTERA O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - LEI 3.598/2006

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Parecer Jurídico 035-2018
Projeto de Lei 057-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2018
Votação Projeto de Lei 057-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 058-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2018
Parecer Jurídico 035-2018
Votação Projeto de Lei 058-2018


Data: 10/09/2018
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.687, DE 20/11/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL - S.I.M.

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Projeto de Lei 046-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018
Votação Projeto de Lei 046-2018


Data: 03/09/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A POLÍCIA CIVIL DE NOVA PETRÓPOLIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

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Projeto de Lei 049-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Votação Projeto de Lei 049-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018


Data: 27/08/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

Download arquivo(s):
Projeto de Lei 050-2018
Parecer Jurídico 033-2018
Votação Projeto de Lei 050-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 032-2018


Data: 27/08/2018
APROVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo 013-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 13/08/2018
APROVADOEXTINGUE E ACRESCE CARGO DE COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 040-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 027-2018
Parecer Jurídico 028-2018
Votação Projeto de Lei 040-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOINSTITUI A POLÍTICA INTERSETORIAL DE GRUPO DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 042-2018
Votação Projeto de Lei 042-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.609 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 038-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2018
Parecer Jurídico 027-2018
Votação Projeto de Lei 038-2018


Data: 23/07/2018
APROVADOVIAGEM TÉCNICA COMITIVA DE NOVA PETRÓPOLIS, ENTRE OS DIAS 07 E 20 DE OUTUBRO DE 2018, PARA ALEMANHA E PORTUGUAL

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Ofício 272-2018 - Autorização de viagem
Votação Pedido de autorização de viagem (protocolo 277-2018)


Data: 09/07/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 029-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 030-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOINSTITUI A CELEBRAÇÃO DO "MAIO AMARELO" - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo 008-2018 - Institui a celebração do Maio Amarelo
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2018
Parecer Jurídico 019-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOACRESCE O INCISO V AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4624/2017 QUE TRATA SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 028-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2018
Parecer Jurídico 020-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 024-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2018
Parecer Jurídico 015-2018
Votação Projeto de Lei 024-2018


Data: 21/05/2018
APROVADOAltera lei municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.

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Projeto de Lei 021-2018 - Acresce ruas para contribuição de melhoria
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Votação Projeto de Lei 021-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOEstabelece os índices para a revisão geral anual de 2018 e de reajuste para os servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Projeto de Lei 023-2018
Votação Projeto de Lei 023-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 016-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 016-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 017-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 017-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.710 DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 018-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 018-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOCONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2015 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Parecer TCE - Contas de Governo 2015
Votação Parecer TCE - Contas 2015


Data: 02/04/2018
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 01-2018 - Aprova as Contas de Governo 2015
Votação Projeto de Decreto Legislativo 01-2018


Data: 02/04/2018
RETIRADO PELO AUTORDISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurí­dico 031-2017


Data: 12/03/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 012-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 07-2018 (2)
Parecer Jurídico 08-2018
Votação Projeto de Lei 012-2018


Data: 12/03/2018
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO QUE PASSARÁ A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS DA ÁREA DESAFETADA.

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Projeto de Lei 007-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2018
Parecer Jurídico 05-2018
Votação Projeto de Lei 007-2018


Data: 05/03/2018
APROVADOCRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 003-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 003-2018


Data: 19/02/2018
APROVADORATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

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Projeto de Lei 004-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 004-2018


Data: 19/02/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 038-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2017


Data: 31/01/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2017
APROVADOAUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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votação
Parecer Jurídico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 038-2017
Parecer Comissão Ùnica de Pareceres 035-2017
votação
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
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Data: 14/12/2017
APROVADOREGULAMENTA DO ACESSO AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011

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Parecer Jurí­dico 038-2017
Parecer Comissão Ùnica de Pareceres 035-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/12/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres


Data: 07/12/2017
APROVADOALTERA O INCISO "I" DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 06/2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurí­dico 031-2017


Data: 07/12/2017
APROVADOAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 036-2017 Jurídico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/11/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.380, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurídico 031-2017


Data: 23/11/2017
APROVADODISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 034-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2017
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Data: 23/11/2017
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 032-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2017
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Data: 16/11/2017
APROVADOREGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Jurí­dico 032-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2017
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Data: 16/11/2017
APROVADOINSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
votação
Parecer Jurí­dico 031-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Parecer Jurí­dico 026-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres


Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurídico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOACRESCE O INCISO XIII AO ART. 2º E A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA ÁS 18:00 HORAS

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Data: 19/10/2017
APROVADOMODIFICA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 6º AO ART. Nº 13

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Data: 19/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 19/10/2017
NÃO DEFINIDOAltera a Lei nº 3380, de 19 de Abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 025-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 023-2017
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Data: 13/10/2017
NÃO DEFINIDOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017