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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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APROVADOVIAGEM TÉCNICA COMITIVA DE NOVA PETRÓPOLIS, ENTRE OS DIAS 07 E 20 DE OUTUBRO DE 2018, PARA ALEMANHA E PORTUGUAL

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Ofício 272-2018 - Autorização de viagem
Votação Pedido de autorização de viagem (protocolo 277-2018)


Data: 09/07/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 029-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 030-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOINSTITUI A CELEBRAÇÃO DO "MAIO AMARELO" - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo 008-2018 - Institui a celebração do Maio Amarelo
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2018
Parecer Jurídico 019-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOACRESCE O INCISO V AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4624/2017 QUE TRATA SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 028-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2018
Parecer Jurídico 020-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 024-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2018
Parecer Jurídico 015-2018
Votação Projeto de Lei 024-2018


Data: 21/05/2018
APROVADOAltera lei municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.

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Projeto de Lei 021-2018 - Acresce ruas para contribuição de melhoria
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Votação Projeto de Lei 021-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOEstabelece os índices para a revisão geral anual de 2018 e de reajuste para os servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Projeto de Lei 023-2018
Votação Projeto de Lei 023-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 016-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 016-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 017-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 017-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.710 DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 018-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 018-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOCONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2015 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Parecer TCE - Contas de Governo 2015
Votação Parecer TCE - Contas 2015


Data: 02/04/2018
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 01-2018 - Aprova as Contas de Governo 2015
Votação Projeto de Decreto Legislativo 01-2018


Data: 02/04/2018
RETIRADO PELO AUTORDISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurí­dico 031-2017


Data: 12/03/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 012-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 07-2018 (2)
Parecer Jurídico 08-2018
Votação Projeto de Lei 012-2018


Data: 12/03/2018
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO QUE PASSARÁ A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS DA ÁREA DESAFETADA.

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Projeto de Lei 007-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2018
Parecer Jurídico 05-2018
Votação Projeto de Lei 007-2018


Data: 05/03/2018
APROVADOCRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 003-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 003-2018


Data: 19/02/2018
APROVADORATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

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Projeto de Lei 004-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 004-2018


Data: 19/02/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 038-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2017


Data: 31/01/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2017

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Pedido de Informações Nº 071/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 072/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 073/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 074/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Providências Nº 077/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Providências Nº 078/2018

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Data: 10/12/2018
Indicação Nº 063/3018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 068/2018

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Data: 03/12/2018
Pedido de Informações Nº 069/2018

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Data: 03/12/2018
Pedido de Providências Nº 075/2018

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Data: 03/12/2018
Indicação Nº 061/2018

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Data: 03/12/2018
Indicação Nº 062/2018

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Data: 03/12/2018
Pedido de Providências Nº 063/2018

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Data: 29/11/2018
Indicação Nº 059/2018

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Data: 26/11/2018
Indicação Nº 060/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Informações Nº 062/2108

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Data: 26/11/2018
Pedido de Informações Nº 063/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Informações Nº 064/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Informações Nº 065/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Informações Nº 066/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Informações Nº 067/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Providências Nº 074/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Providências Nº 073/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Providências Nº 076/2018

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Data: 26/11/2018
Indicação Nº 056/2018

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Data: 19/11/2018
Indicação Nº 057/2018

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Data: 19/11/2018
Indicação Nº 058/2018

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Data: 19/11/2018
Pedido de Informações Nº 061/2018

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Data: 19/11/2018
Pedido de Providências Nº 069/2018

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Data: 19/11/2018
Pedido de Providências Nº 071/2018

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Data: 19/11/2018
Pedido de Providências Nº 072/2018

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Data: 19/11/2018
Pedido de Providência Nº 070/2018

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Data: 19/11/2018
Pedido de Providências Nº 067/2018

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Data: 12/11/2018
Pedido de Providências Nº 068/2018

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Data: 12/11/2018
Requerimento de Homenagem - Prof. Dr. Antônio Sidekum e a Editora Nova Harmonia

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Data: 12/11/2018
Requerimento de Homenagem - Projeto Falcões do Vale

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Data: 12/11/2018
Indicação Nº 054/2018

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Data: 05/11/2018
Indicação Nº 055/2018

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Data: 05/11/2018
Pedido de Informações Nº 059/2018

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Data: 05/11/2018
Pedido de Providências Nº 064/2018

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Data: 05/11/2018
Pedido de Providências Nº 065/2018

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Data: 05/11/2018
Pedido de Providências Nº 066/2018

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Data: 05/11/2018
Indicação Nº 053/2018

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Data: 29/10/2018
Indicação Nº 049/2018

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Data: 22/10/2018
Indicação Nº 050/2018

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Data: 22/10/2018
Indicação Nº 051/2018

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Data: 22/10/2018
Indicação Nº 052/2018

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Data: 22/10/2018
Pedido de Informações Nº 056/2018

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Data: 22/10/2018
Pedido de Informações Nº 057/2018

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Data: 22/10/2018
Pedido de Informações Nº 058/2018

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Data: 22/10/2018