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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

EM PAUTADISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE VALE DA ESPERANÇA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.161 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 061-2019
Parecer Jurídico Nº 037-2019
Parecer Nº 033-2019 da Comissão Única de Pareceres


Data: 04/11/2019
EM PAUTAALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.682 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 060-2019
Parecer 032-2019 da comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 035-2019


Data: 29/10/2019

Assunto:

Ano:

Tipo:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019, de 18 de fevereiro de 2019.

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Data: 25/02/2019
Proposta de Subemenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019

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Data: 25/02/2019