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SITUAÇÃO DOS
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

Altera parcialmente a lei municipal Nº 3.597 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

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Documento 0 do projeto Altera parcialmente a lei municipal Nº 3.597 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo Nº 019-2024 - Altera parcialmente a lei municipal Nº 3597 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município

Documento 1 do projeto Altera parcialmente a lei municipal Nº 3.597 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Parecer Jurídico Nº 019 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 019-2024

Documento 2 do projeto Altera parcialmente a lei municipal Nº 3.597 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 019-2024

Documento 3 do projeto Altera parcialmente a lei municipal Nº 3.597 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 019-2024

Data: 07/03/2024

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