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Maria de Fátima Martins assume como vereadora titular
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Foto da notícia Egon Ackermann sugere isenção de multas do IPTU (719) 20/04/2021
Egon Ackermann sugere isenção de multas do IPTU

SITUAÇÃO DOS
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.

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Documento 0 do projeto Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007

Documento 1 do projeto Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. Parecer Jurídico Nº 022-2021 - Projeto de Lei Nº 032-2021

Documento 2 do projeto Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. Parecer da CUP - Projeto de Lei do Executivo 032-2021

Documento 3 do projeto Projeto de Lei Nº 032-2021 - Altera a Lei Municipal Nº3632 de 27 de Abril de 2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento, controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. Votação Projeto de Lei 032-2021

Data: 12/04/2021
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Documento 0 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Legislativo N° 006-2020

Documento 1 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Jurídico N°032-2020

Documento 2 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer N°046-2020 da Comissão Única de Pareceres

Documento 3 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Jurídico N°035-2020

Documento 4 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer N°047-2020 da Comissão Única de Pareceres

Documento 5 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda ao Proj. de Lei do Leg. N°006-2020

Documento 6 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo 006-2020

Documento 7 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Projeto de Lei do Legislativo 006-2020

Data: 09/11/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Documento 0 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Legislativo N° 005-2020

Documento 1 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Jurídico N°032-2020

Documento 2 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer N°045-2020 da Comissão Única de Pareceres

Documento 3 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Jurídico N°035-2020

Documento 4 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer N°047-2020 da Comissão Única de Pareceres

Documento 5 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda ao Proj. de Lei do Leg. N°005-2020

Documento 6 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo 005-2020

Documento 7 do projeto FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Projeto de Lei do Legislativo 005-2020

Data: 09/11/2020

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