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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
NÃO DEFINIDOALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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Parecer 004-2016 Jurídico
Parecer 004-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 002-2016 Jurídico
Parecer 002-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 18/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 002-2016 Jurí­dico
Parecer 002-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 18/02/2016
REPROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico


Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 11/02/2016
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART.98 DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurí­dico
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Data: 17/12/2015
APROVADOALTERA A TABELA VIII DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurí­dico
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Data: 17/12/2015
APROVADOALTERA A TABELA X DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurídico
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Data: 17/12/2015
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINNACEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico
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Data: 10/12/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº077/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 040-2015 Jurídico
Parecer 038-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 10/12/2015
APROVADOCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL, CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurídico
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Data: 26/11/2015
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PARA TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurí­dico
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Data: 26/11/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico


Data: 26/11/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA CONCÓRDIA DE LINHA IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurídico


Data: 19/11/2015
NÃO DEFINIDOPROJETO RETIRADO PELO AUTOR - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOR TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 034-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 36-2015
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Data: 10/11/2015
APROVADOACRESCE INCENTIVOS PARAFISCAIS PARA PRODUTOR RURAL E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 034-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 036-2015 Jurídico
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Data: 10/11/2015
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO À PRAÇA DAS FLORES À ASSOCIAÇÃO NOVA PETRÓPOLIS TAEKWONDO CLUBE, PARA INSTALAÇÃO DE SEIS QUIOSQUES, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO E LEMBRANÇAS DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 031-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 030-2015 Jurí­dico
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Data: 29/10/2015
APROVADOAUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA PETRÓPOLIS

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votação
Parecer 032-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 034-2015 Jurí­dico
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Data: 29/10/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 033-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 035-2015 Jurí­dico
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Data: 29/10/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 033/2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 035-2015 Jurí­dico
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Data: 29/10/2015
APROVADODISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA SUBTITUTIVA.

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Parecer 33-2015 - Comissão ښnica de Pareceres
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Parecer 028-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 029-2015 Jurí­dico


Data: 22/10/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PPDM, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 030-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 22/10/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.543 DE 24/04/2006 QUE DENOMINA RUAS DA LINHA OLINDA - VILA OLINDA.

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votação
Parecer 030-2015 Jurídico
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Data: 22/10/2015
APROVADODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Votação
Informativo - UVERGS
Parecer 029-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/10/2015
NÃO DEFINIDODISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR.

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Parecer 030-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 08/10/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Votação
Parecer 029-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 030-2015 Jurí­dico
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Data: 24/09/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS.

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Parecer 33-2015 - Comissão ښnica de Pareceres
Votação Projeto de Lei 062-2015
Parecer 029-2015 Comissão ښnica de Pareceres
Parecer 030-2015 Jurí­dico


Data: 22/09/2015
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL E DO VICE-PREFETIO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Votação
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Data: 10/09/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 026-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 027-2015
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Data: 03/09/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023/2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 024-2015
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Data: 20/08/2015
APROVADODISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023/2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico 024-2015
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Data: 20/08/2015
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM AS MENSAGENS RETIFICATIVAS.

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Parecer Jurí­dico 024-2015
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Parecer Jurídico 023-2015
Parecer 021-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 022-2015


Data: 13/08/2015

Assunto:

Ano:

Tipo:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 018/2017

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Data: 16/11/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 016/2017, de 24 de outubro de 2017.

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Data: 26/10/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 017/2018, de 24 de outubro de 2017.

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Data: 24/10/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2017, de 19 de setembro de 2017.

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Data: 28/09/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 014/2017, de 19 de setembro de 2017.

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Data: 22/09/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2017, de 01 de agosto de 2017.

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Data: 17/08/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/2017, de 05 de junho de 2017.

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Data: 22/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2017, de 05 de junho de 2017.

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Data: 22/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2017, de 05 de junho de 2017.

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Data: 22/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2017, de 30 de maio de 2017.

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Data: 08/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2017, de 23 de maio de 2017.

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Data: 01/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2017, de 05 de maio de 2017.

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Data: 01/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2017, de 04 de abril de 2017.

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Data: 13/04/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2017, de 28 de março de 2017

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Data: 13/04/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2017, de 14 de fevereiro de 2017.

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Data: 09/03/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2017, de 21 de fevereiro de 2017. Arquivado 23/02/2017

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Data: 23/02/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2017, de 14 de fevereiro de 2017. Retirado pelo autor 16/02/2017

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Data: 16/02/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2017, de 16 de janeiro de 2017.

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Data: 18/01/2017
Pedido de Providências Nº 001/2017 - Rotas alternativas - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 002/2017 - Campo de futebol de areia - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 003/2017 - Redutores de velocidade - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 001/2017 - Atividades contraturno - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 001/2017 - EGR - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 004/2017 - Lixeira comunitária Rua Wazlawich - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 005/2017 - Redutores de velocidade Rua do Panelão - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 006/2017 - Conservação logradouros públicos -

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 002/2017 - Borrachudo - Aprovado 16/02/2016

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 003/2017 - Biblioteca Pública - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 007/2017 - Demandas Praça dos Pinheiros - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 004/2017 - Praça Linha Olinda - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Moção de Repúdio Nº 001/2017 - PEC 287/2016 - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 008/2017 - Lombada e taxões Pinhal Alto - Aprovado 23/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 009/2017 - Melhorias Rua Aldeia do Imigrante - Aprovado 23/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 002/2017 - Rua Innsbruck - Aprovado 23/02/3017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 005/2017 - Futsal - Aprovado 23/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 003/2017 - Informações Parque Aldeia do Imigrante - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 010/2017 - Reconstrução Parada de Ônibus - Aprovado 03/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 011/2017 - FACENP - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 004/2017 - Poços artesianos - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 006/2017 - Libras e Braile no PPP - Aprovado 09/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 007/2017 - Semana de Educação e Segurança no Trânsito - Aprovado 09/03/2017

Data: 01/01/2017
Indicação Nº 008/2017 - Estender horário da Escola Otto Hoffmann - Aprovado 16/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 005/2017 - Lixo - Aprovado 23/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 006/2017 - APADEV - Aprovado 23/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 009/2017 - Implantar Paraciclos ou Bicicletários - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 012/2017 - Rua São José do Caí - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 010/2017 - Instalar Placas Verticais /Faixas de Segurança - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 011/2017 - Decoração Natalina Ano 2017 - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 012/2017 - Instalação de Praças Públicas - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 007/2017 - Calçadas - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017