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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

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APROVADOEXTINGUE E ACRESCE CARGO DE COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 040-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 027-2018
Parecer Jurídico 028-2018
Votação Projeto de Lei 040-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOINSTITUI A POLÍTICA INTERSETORIAL DE GRUPO DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 042-2018
Votação Projeto de Lei 042-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.609 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 038-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2018
Parecer Jurídico 027-2018
Votação Projeto de Lei 038-2018


Data: 23/07/2018
APROVADOVIAGEM TÉCNICA COMITIVA DE NOVA PETRÓPOLIS, ENTRE OS DIAS 07 E 20 DE OUTUBRO DE 2018, PARA ALEMANHA E PORTUGUAL

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Ofício 272-2018 - Autorização de viagem
Votação Pedido de autorização de viagem (protocolo 277-2018)


Data: 09/07/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 029-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 030-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOINSTITUI A CELEBRAÇÃO DO "MAIO AMARELO" - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo 008-2018 - Institui a celebração do Maio Amarelo
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2018
Parecer Jurídico 019-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOACRESCE O INCISO V AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4624/2017 QUE TRATA SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 028-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2018
Parecer Jurídico 020-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 024-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2018
Parecer Jurídico 015-2018
Votação Projeto de Lei 024-2018


Data: 21/05/2018
APROVADOAltera lei municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.

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Projeto de Lei 021-2018 - Acresce ruas para contribuição de melhoria
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Votação Projeto de Lei 021-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOEstabelece os índices para a revisão geral anual de 2018 e de reajuste para os servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Projeto de Lei 023-2018
Votação Projeto de Lei 023-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 016-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 016-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 017-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 017-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.710 DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 018-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 018-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOCONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2015 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Parecer TCE - Contas de Governo 2015
Votação Parecer TCE - Contas 2015


Data: 02/04/2018
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 01-2018 - Aprova as Contas de Governo 2015
Votação Projeto de Decreto Legislativo 01-2018


Data: 02/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 012-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 07-2018 (2)
Parecer Jurídico 08-2018
Votação Projeto de Lei 012-2018


Data: 12/03/2018
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO QUE PASSARÁ A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS DA ÁREA DESAFETADA.

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Projeto de Lei 007-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2018
Parecer Jurídico 05-2018
Votação Projeto de Lei 007-2018


Data: 05/03/2018

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 021/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 022/2019

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Data: 29/04/2019
Requerimento de Homenagem - Escola Estadual de Ensino Fundamental São José

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Data: 29/04/2019
Indicação Nº 014/2019

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Data: 22/04/2019
Indicação Nº 015/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 027/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 028/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 029/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 030/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 031/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Providências Nº 016/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Providências Nº 017/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 032/2019

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Data: 22/04/2019
Requerimento de Homenagem - Coral Masculino Canto Alegria

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Data: 22/04/2019
Indicação Nº 013/2019

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 025/2019

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 026/2019

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Data: 15/04/2019
Requerimento de Homenagem (protocolo 154/2019)

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Data: 15/04/2019
Moção Nº 002-1029

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 023/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 024/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Providências Nº 015/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 022/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 020/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Informações Nº 021/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 012/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 013/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 014/2019

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Data: 01/04/2019
Indicação Nº 010/2019

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Data: 25/03/2019
Indicação Nº 011/2019

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Data: 25/03/2019
Indicação Nº 012/2019

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Data: 25/03/2019
Pedido de Informações Nº 018/2019

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Data: 25/03/2019
Pedido de Informações Nº 019/2019

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Data: 25/03/2019
Pedido de Providências Nº 011/2019

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Data: 25/03/2019
Moção nº 001/2019

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Data: 25/03/2019
Indicação Nº 008/2019

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Data: 18/03/2019
Indicação Nº 009/2019

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Data: 18/03/2019
Pedido de Informações Nº 017/2019

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Data: 18/03/2019
Pedido de Informações Nº 016/2019

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Data: 18/03/2019
Indicação Nº 005/2019

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Data: 11/03/2019
Indicação Nº 006/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 013/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Providências Nº 008/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 014/2019

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Data: 11/03/2019
Indicação Nº 007/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 015/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Providências Nº 009/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Providências Nº 010/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 009/2019

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Data: 07/03/2019
Pedido de Informações Nº 010/2019

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Data: 07/03/2019