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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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APROVADOCRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 021-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 022-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2017
Parecer Jurí­dico 017-2017
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Data: 20/07/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 06/07/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Votação
Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2017
Parecer Jurí­dico 020-2017
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Data: 29/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurídico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 22/06/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 018-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2017
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Data: 22/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE CINCO AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2017 .
Parecer Jurí­dico 018-2017
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Data: 08/06/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 016-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2017
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Data: 01/06/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCEIRIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 010/2017
Parecer Jurí­dico 013-2017
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Data: 11/05/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 010/2017
Parecer Jurídico 013-2017
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Data: 11/05/2017
APROVADOCRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 04/05/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017


Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A BRIGADA MILITAR DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
Parecer Jurí­dico 012-2017
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Data: 27/04/2017
REPROVADOCRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
Parecer Jurídico 07/2017
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Data: 23/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 08-2017
Parecer Jurídico 010-2017


Data: 20/04/2017
APROVADOPROCESSO nº 002493-02.00/14-1 CONTAS DE GOVERNO/2014 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARACER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTS DPS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E GREGOR HERMANN, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2014.

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Data: 20/04/2017
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 20/04/2017
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
Parecer Jurídico 007-2017
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Data: 30/03/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer 005/2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 008-2017
Parecer 05-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADOINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O TÍTULO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DE HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 006-2017
Parecer Comissão Única Pareceres 004-2017
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Data: 30/03/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 006-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 004-2017
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Data: 23/03/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 006-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 004-2017
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Data: 23/03/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 02-2016


Data: 23/02/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Juri­dico 05-2017
Parecer 003-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
ARQUIVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 05-2017
Parecer 003/2017 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 16/02/2017
RETIRADO PELO AUTORDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 004-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 002-2016
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Data: 16/02/2017

Assunto:

Ano:

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Pedido de Informações Nº 039/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 050/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 038/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 051/2018

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Data: 20/08/2018
Indicação Nº 037/2018

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Data: 13/08/2018
Requerimento de Homenagem (protocolo 321/2018)

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Data: 13/08/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2018, 02 de agosto de 2018.

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Data: 13/08/2018
Indicação Nº 035/2018

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Data: 06/08/2018
Pedido de Providências Nº 049/2018 - Prejudicado com base no RI, art. 30 inciso II, alínea "b", na parte em que repete o Pedido de Providências 09/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 036/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 034/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 034/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 035/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 036/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Providências Nº 048/2018

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Data: 30/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2018, de 05 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Indicação nº 032/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 031/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 032/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 043/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 044/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 045/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 046/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 047/2018

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/2018, de 19 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Requerimento de Homenagem - Escola Bom Pastor

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2018, de 02 de julho de 2018.

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Data: 16/07/2018
Projeto de Resolução Nº 002/2018, de 28 de junho de 2018.

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Data: 09/07/2018
Pedido de Providências Nº 042/2018 - Manutenção VRS 827 e Estrada Rio Caí

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Data: 09/07/2018
Indicação Nº 031/2018- Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 03/07/2018
Pedido de Providências Nº 041/2018 - Melhoria do calçamento da Ponte Pedancino

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Data: 03/07/2018
Pedido de Informações Nº 027/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 040/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 028/2018 - Previsão término do calçamento Rua Emílio Dinnebier Filho

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 029/2018 - Término Calçamento Rua da Usina

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 030/2018 - Fiscalização da Lei Municipal Nº 4.634/2017

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 038/2018 - Placa Indicativa Canísio Utzig

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Data: 25/06/2018
Pedido de Providencias Nº 039/2018 - Bairro Vila Germânia

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 026/2018 - Focinho Amigo

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 025/2018 - Protocolo Geral nº 695

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Data: 25/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2018, de

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Data: 25/06/2018
Indicação Nº 030/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Pedido de Informações Nº 024/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Pedido de Providências Nº 037/2018 - Demandas Associação dos Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2018, de 24 de maio de 2018.

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Data: 11/06/2018
Pedido de Providências Nº 036/2018 - Demandas da Associação Moradores São José do Caí

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 029/2018 - Repasse valor da final do Futsal ao Focinho Amigo

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 028/2018 - Abertura da Rua São José do Caí

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Data: 04/06/2018