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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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APROVADOCRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 04/05/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017


Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 008-2017
Parecer Jurí­dico 011-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A BRIGADA MILITAR DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
Parecer Jurí­dico 012-2017
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Data: 27/04/2017
REPROVADOCRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 012-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 009-2017
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Data: 27/04/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
Parecer Jurídico 07/2017
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Data: 23/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 08-2017
Parecer Jurídico 010-2017


Data: 20/04/2017
APROVADOPROCESSO nº 002493-02.00/14-1 CONTAS DE GOVERNO/2014 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARACER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTS DPS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E GREGOR HERMANN, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2014.

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Data: 20/04/2017
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 20/04/2017
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DE 2017 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 09 e 10-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 07 e 08-2017
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Data: 13/04/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2017
Parecer Jurídico 007-2017
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Data: 30/03/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer 005/2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 008-2017
Parecer 05-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADOINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O TÍTULO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DE HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 006-2017
Parecer Comissão Única Pareceres 004-2017
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Data: 30/03/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 006-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 004-2017
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Data: 23/03/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Jurí­dico 006-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 004-2017
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Data: 23/03/2017
APROVADODISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 02-2016


Data: 23/02/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Juri­dico 05-2017
Parecer 003-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
ARQUIVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 05-2017
Parecer 003/2017 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 16/02/2017
RETIRADO PELO AUTORDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 004-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 002-2016
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Data: 16/02/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Votação
Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 09/02/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 20/03/2015, QUE CRIOU O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADOCEDE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CLUBE NINHO DAS ÀGUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 031-2016 Jurídico
Parecer 030-2016 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 031-2016 Jurídico
Parecer 030-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOAUTORIZA DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE ÁREA EM SITUAÇÃO ESPECIAL.

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Parecer 033-2016 Jurí­dico
Parecer 031-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOCRIA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

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Parecer 033-2016 - Jurí­dico
Parecer 031-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.197 DE 24/12/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 034-2016 Jurí­dico
Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADOATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, À PARTIR DE JANEIRO DE 2017.

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Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADODISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS OU ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurídico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 20/10/2016

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Ano:

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Pedido de Informações Nº 024/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Pedido de Providências Nº 037/2018 - Demandas Associação dos Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2018, de 24 de maio de 2018.

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Data: 11/06/2018
Pedido de Providências Nº 036/2018 - Demandas da Associação Moradores São José do Caí

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 029/2018 - Repasse valor da final do Futsal ao Focinho Amigo

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 028/2018 - Abertura da Rua São José do Caí

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Data: 04/06/2018
Pedido de Providências Nº 035/2018 - Manutenção da Rua Munique

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Data: 04/06/2018
Pedido de Informações Nº 023/2018 - Reitera o Pedido de Informações 011/2018 - Britador Móvel

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Data: 04/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2018, de 16 de maio de 2018.

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Data: 28/05/2018
Indicação Nº 026/2018 - Lixeiras ecológicas

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Data: 28/05/2018
Pedido de Providências Nº 033/2018 - Manutenção Rua Betim

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Data: 28/05/2018
Indicação Nº 027/2108 - Demandas Associação dos Moradores Feliz Lembrança

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Data: 28/05/2018
Pedido de Informações Nº 021/2018 - Horas extras

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Data: 28/05/2018
Pedido de Informações Nº 022/2018 - Alvará de licenciamento

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Data: 28/05/2018
Pedido de Providências Nº 034/2018 - Demandas Associação dos Moradores Feliz Lembrança

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Data: 28/05/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2018, de 12 de abril de 2018.

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Data: 21/05/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2018, de 12 de abril de 2018.

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Data: 21/05/2018
Indicação nº 024/2018- Implementar conceitos básicos sobre Educação Financeira

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Data: 21/05/2018
Indicação Nº 025/2018 - Demandas Associação Recreativa e Cultural Canto Amizade Vila Olinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 019/2018 - Demandas da Associação Recreativa Cultural Canto Amizade de Vila OLinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 029/2018 - Demandas da Associação Recreativa Cultural Canto Amizade da Vila Olinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 030/2018 - Rua da Torre

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 031/2018 - RGE

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 020/2018 - Combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 016/2018 - Rótula Pousada da Neve

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Data: 14/05/2018
Pedido de Informações Nº 017/2018 - Centro de Eventos Municipal

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Data: 14/05/2018
Pedido de Informações Nº 018/2018 - Concessão Parque Aldeia do Imigrante

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Data: 14/05/2018
Indicação Nº 023/2018 - Associação Moradores Pousada da Neve

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Data: 14/05/2018
Pedido de Providências Nº 028/2018 - Associação dos Moradores Pousada da Neve

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Data: 14/05/2018
Pedido de Providências Nº 027/2018 - Manutenção da Rua Augusto Ackermann

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Data: 13/05/2018
Indicação Nº 022/2018 - Placas de sinalização turística

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Data: 07/05/2018
Pedido de Informações Nº 014/2018

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Data: 07/05/2018
Pedido de Providências Nº 025/2018

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Data: 07/05/2018
Pedido de Informações Nº 015/2018

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Data: 07/05/2018
Pedido de Providências Nº 026/2018

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Data: 07/05/2018
Requerimento de Homenagem - Floricultura Úrsula

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Data: 07/05/2018
Requerimento de Homenagem - Esporte Clube Nova Petrópolis

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Data: 07/05/2018
Pedido de Informações Nº 008/2018 - Fiscalização da Lei das Calçadas

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 009/2018 - Solicita pareceres sobre ruas no Pinhal Alto

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Data: 30/04/2018
Indicação Nº 021/2018 - Sugestões sobre CAT Torre de Informações

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 010/2018 - Informações Rua Emílio Raimann

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Data: 30/04/2018
Pedido de Providências Nº 023/2018 - Melhorias na localidade de Feliz Lembrança

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 011/2018 - Britador móvel e desassoreamento

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 012/2018 - Reuniões nas comunidades

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 013/2018 - Academias de saúde e pracinhas no interior

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Data: 30/04/2018
Pedido de Providências Nº 024/2018 - Manutenção na Rua Tannenwald

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Data: 30/04/2018
Requerimento de homenagem

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Data: 30/04/2018
Requerimento DNIT

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Data: 30/04/2018
Pedido de Informações Nº 007/2018 - Denominação de praça

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Data: 23/04/2018
Indicação Nº 012/2018

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Data: 16/04/2018