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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 25/09/2014
APROVADOABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 25/09/2014
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OBRAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINHA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/09/2014
APROVADOFIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Data: 18/09/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DA SERRA PARA ATENDER DESPESAS DE REPARO NA REDE ELÉTRICA DO PARQUE DE EVENTOS DA ENTIDADE.

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Data: 18/09/2014
APROVADODISPÕES SOBRE CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

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Data: 11/09/2014
APROVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Data: 11/09/2014
APROVADODÁ DENOMINAÇÃO DE RUA À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PEDANCINO.

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Data: 04/09/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA ARARIPE PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA NA REDE DE ÁGUA À COMUNIDADE LOCAL.

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Data: 04/09/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 04/09/2014
APROVADODISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/08/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS.

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Data: 28/08/2014
APROVADODENOMINA PRAÇA EVALDO SCHUMANN

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Data: 28/08/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/08/2014
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O COLÉGIO CENECISTA FREDERICO MICHAELSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/08/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO NOVA PETRÓPOLIS PARA COMPETIÇÃO DA 2ª FASE DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL - EDIÇÃO 2014

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Data: 14/08/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 31/07/2014
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 31/07/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/07/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/07/2014
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/07/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 17/07/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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Data: 17/07/2014
APROVADOALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE OPERÁRIO, MARCENEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICOS 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 10/07/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 10/07/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAIL

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Data: 10/07/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014.

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Data: 10/07/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS E DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ALOCAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL.

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Data: 10/07/2014
APROVADOVeto ao Projeto de Lei do Legislativo 04/2014, 20 de junho de 2014.

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Data: 03/07/2014
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 26/06/2014
APROVADOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO À SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO NINHO DAS ÁGUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 12/06/2014
APROVADOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO PARA OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/06/2014
APROVADOCRIA UM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/06/2014
APROVADOAUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO E SERVIDOR MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO ROTA ROMÂNTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 12/06/2014
APROVADODÁ DENOMINAÇÃO ÀS ROTATÓRIAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO

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Data: 12/06/2014
APROVADOESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADDOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 12/06/2014
APROVADOAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PARA IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS NOS DISTRITOS DE PINHAL ALTO, VALE DO CAÍ E BOÊMIOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Data: 05/06/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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Data: 05/06/2014
APROVADOCONSIDERA CIDADES CO-IRMÃS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVA PETRÓPOLIS/RS E SANTA MARIA/RS.

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Data: 29/05/2014
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/05/2014
APROVADODISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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Data: 29/05/2014
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE TERMINAL DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 29/05/2014
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A AMPLIAÇÃO DE REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL.

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Data: 29/05/2014
APROVADOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 22/05/2014
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA PIMES - BADESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 22/05/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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Data: 22/05/2014
APROVADOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 22/05/2014
APROVADODENOMINA DE RUA VEREADOR ALBANO MICHAELSEN

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Data: 22/05/2014
APROVADOAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS.

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Data: 15/05/2014

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Indicação 046/2017 - Criação Parque Vila Germania - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências 062/2017 - Faixa de Segurança - Aprovado 15/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências 061-2017 - Dispositivos de controle de Trânsito - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 045/2017 - Gestão Democrática - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 044/2017 - Políticas Públicas - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 047/2017 - Demandas Comunidade São José do Caí - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 024/2017 - Demandas Comunidade São José do Caí - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 063/2017 - Demandas Comunidade São José do Caí - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 025/2017 - Incentivo Agentes de Saúde - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 026/2017 - Adesão à Lei Pelé - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 027/2017 - Entrega de Trator - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 028/2017 - Rua Argentina - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 029/2017 - Retirada de azaleias sobre o passeio público Rua 25 de Julho - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 048/2017 - Prefeito por Um dia para os Idosos - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 030/2017 - Lei das Calçadas - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 031/2017 - Passeio Público - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 049/2017 - Demandas da Associação dos Moradores da Linha Imperial - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 032/2017 - Demandas da Associação dos Moradores da Linha Imperial - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 064/2017 - Demandas da Associação dos Moradores da Linha Imperial - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 033/2017 - Arbitragem - Aprovado 20/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 065/2017 - Redutor de Velocidade Rua Felipe Michaelsen - Aprovado 19/10/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 050/2017 - Instalação de Praça Pública Loteamento Gründorf II - Aprovado 26/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 066/2017 - Manutenção da academia e limpeza das pichações pista de atletismo do Colégio Frederico Michaelsen - Aprovado 26/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 034/2017 - Prestação de contas Festival Internacional de Folclore 2017 - Aprovado 09/11/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 067/2017 - Reconstrução de abrigo de passageiros acesso Nove Colônias- Aprovado 16/11/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 068/2017 - Revitalização escadaria Pousada da Neve - Aprovado 16/11/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação nº 054/2017 - Ampliação da Escola Otto Hoffmann - Aprovado 07/12/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação nº 053/2017 - Repasse Hospital - Aprovado 07/12/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 035/2017 - Pavimentação da Rua Otto Grings - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 069/2017 - Poda da árvore junto ao Terminal Rodoviário - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 051/2017 - Colégio Frederico Michaelsen - Aprovado 30/11/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 052/2107 - Revitalizar instalação de brinquedos Praça da Igreja Católica - Aprovado 30/11/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providencias Nº 070/2017 - Escola Pedro Beck Filho - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Moção Nº 07-2017 - Moção de Repúdio parcelamento dos Subsídios dos professores estaduais - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 071/2017 - Instalação de redutores de velocidade Rua Otto Ritter - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 011/2018

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Data: 09/04/2016
Pedido de Providências Nº 01/2016 - Instalação de grade bueiro na Rua Bela Vista - Aprovado 11/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 02/2016 - Lâmpadas na Rua Duque de Caxias - Aprovado 11/02/2016

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Data: 01/01/2016
Moção de Pesar 001/2016 - Dr. José Augusto Rodrigues - Aprovado 04/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 003/2016 - Alargamento da Rua Otto Valter Schneider - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 005/2016 - Pintura do meio fio no Bairro Juriti - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 004/2016 - Conserto da iluminação pública da Rua Lydio Kehl - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 006/2016 - Manutenção no asfalto da Rua São José Caí - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 007/2016 - Limpeza no Bairro Pousada da Neve - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 008/2016 - Manutenção do asfalto na Rua Gustavo Frederico Michaelsen - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 009/2016 - Manutenção da Rua Encantado - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Informações Nº 001/2016 - Previsão da pavimentação da Rua das Acácias - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 010/2016 - Instalação de iluminação pública - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 011/2016 - Limpeza no Loteamento Bratz - Aprovado 10/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 012/2016 - Manutenção da Rua da Pedreira - Aprovado 17/03/2016

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Data: 01/01/2016