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Projetos em Tramitação

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APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 008-2017
Parecer 005/2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 008-2017
Parecer 05-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/03/2017
APROVADO INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O TÍTULO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DE HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 006-2017
Parecer Comissão Única Pareceres 004-2017
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Data: 30/03/2017
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 006-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 004-2017
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Data: 23/03/2017
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 006-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 004-2017
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Data: 23/03/2017
APROVADO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 02-2016


Data: 23/02/2017
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Juri­dico 05-2017
Parecer 003-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
ARQUIVADO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 05-2017
Parecer 003/2017 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2017
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 16/02/2017
RETIRADO PELO AUTOR DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 004-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 002-2016
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Data: 16/02/2017
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Votação
Parecer Jurídico - 003-2017
Parecer da Comissão Única de Pareceres - 001-2017
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Data: 09/02/2017
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 20/03/2015, QUE CRIOU O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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Parecer Jurídico 01-2017
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Data: 18/01/2017
APROVADO CEDE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CLUBE NINHO DAS ÀGUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 031-2016 Jurídico
Parecer 030-2016 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 031-2016 Jurídico
Parecer 030-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO AUTORIZA DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE ÁREA EM SITUAÇÃO ESPECIAL.

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Parecer 033-2016 Jurí­dico
Parecer 031-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO CRIA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

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Parecer 033-2016 - Jurí­dico
Parecer 031-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.197 DE 24/12/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 034-2016 Jurí­dico
Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, À PARTIR DE JANEIRO DE 2017.

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Parecer 033-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/12/2016
APROVADO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS OU ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurídico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 20/10/2016
APROVADO INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurí­dico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 13/10/2016
APROVADO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer 023-2016 Jurí­dico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 22/09/2016
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer 024-2016 Jurí­dico
Parecer 023-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 22/09/2016
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 023-2016 Jurídico
Parecer 022-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 08/09/2016
APROVADO ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES NO MÊS DE SETEMBRO PARA ÀS 18H30MIN ATÉ O PLEITO ELEITORAL.

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Data: 25/08/2016
APROVADO DEFINE O TRAÇADO DA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DE RUA MANOEL DE ABREU.

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Parecer 021-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 022-2016 Jurídico
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Data: 11/08/2016
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 021-2016 Jurí­dico
Parecer 020-2016 Comissão Única de Pareceres
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Parecer 019-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 020-2016 Jurídico


Data: 04/08/2016
APROVADO FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º.01.2017 A 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 021-2016 Jurí­dico
Parecer 020-2016 Comissão Única de Pareceres
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Parecer 019-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 020-2016 Jurídico


Data: 04/08/2016
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 019-2016 Jurídico
Parecer 018-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 21/07/2016
APROVADO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE NOVA PETROPOLIS (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 017-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 018-2016 Jurídico
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Data: 07/07/2016
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 017-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 018-2016 Jurídico
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Data: 30/06/2016
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, PARA ACRESCER O §5º AO ART. 7º E A ALÍNEA "G" AO ART. 8º

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Parecer 016-2016 Comissão Única de Pareceres
Parecer 017-2016 Jurídico
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Data: 23/06/2016
APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL DO VICE-PREFEITO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 016-2016 Jurí­dico
Parecer 015-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/06/2016

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 060/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Providências Nº 061/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Providências Nº 062/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Informações Nº 050/2018

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Data: 08/10/2018
Pedido de Informações Nº 051/2018

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Data: 08/10/2018
Projeto de Lei Nº 014/2018, de 27 de setembro de 2018.

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Data: 08/10/2018
Pedido de Informações Nº 052/2018. Retirado pelo autor 08/10/2018

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Data: 08/10/2018
Indicação Nº 046/2018

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Data: 01/10/2018
Pedido de Informações Nº 048/2018

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Data: 01/10/2018
Indicação Nº 044/2018

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Data: 24/09/2018
Pedido de Informações Nº 047/2018

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Data: 24/09/2018
Indicação Nº 045/2018

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Data: 24/09/2018
Pedido de Providências Nº 058/2018

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Data: 24/09/2018
Indicação Nº 042/2018

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Data: 17/09/2018
Indicação Nº 043/2018

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Data: 17/09/2018
Pedido de Informações Nº 046/2018

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Data: 17/09/2018
Indicação Nº 041/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 044/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Providências Nº 056/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Providências Nº 057/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 045/2018

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Data: 10/09/2018
Requerimento Sessão Descentralizada Semana Farroupilha CTG Pousada da Serra

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Data: 10/09/2018
Moção Nº 04/2018

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Data: 10/09/2018
Pedido de Informações Nº 041/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Informações Nº 042/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Informações Nº 043/2018

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Data: 03/09/2018
Pedido de Providências Nº 055/2018

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Data: 03/09/2018
Indicação Nº 038/2018

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Data: 27/08/2018
Indicação Nº 039/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Informações Nº 040/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 052/2018

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Data: 27/08/2018
Indicação Nº 040/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 053/2018

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Data: 27/08/2018
Pedido de Providências Nº 054/2018

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Data: 27/08/2018
Requerimento de Homenagem - Grupos de Terceira Idade de Nova Petrópolis

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Data: 27/08/2018
Projeto de Resolução Nº 03/2018, de 02 de julho de 2018.

Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 037/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 039/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 050/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Informações Nº 038/2018

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Data: 20/08/2018
Pedido de Providências Nº 051/2018

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Data: 20/08/2018
Indicação Nº 037/2018

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Data: 13/08/2018
Requerimento de Homenagem (protocolo 321/2018)

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Data: 13/08/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2018, 02 de agosto de 2018.

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Data: 13/08/2018
Indicação Nº 035/2018

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Data: 06/08/2018
Pedido de Providências Nº 049/2018 - Prejudicado com base no RI, art. 30 inciso II, alínea "b", na parte em que repete o Pedido de Providências 09/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 036/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 034/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018