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Projetos em Tramitação

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APROVADOCRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 003-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 003-2018


Data: 19/02/2018
APROVADORATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

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Projeto de Lei 004-2018
Parecer da Comissão Única de Pareceres 03-2018
Parecer Jurídico 03-2018
Votação Projeto de Lei 004-2018


Data: 19/02/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 038-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres 035-2017


Data: 31/01/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2017
APROVADOAUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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votação
Parecer Jurídico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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votação
Parecer Jurí­dico 037-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 034-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurí­dico 038-2017
Parecer Comissão Ùnica de Pareceres 035-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/12/2017
APROVADOREGULAMENTA DO ACESSO AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011

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Parecer Jurí­dico 038-2017
Parecer Comissão Ùnica de Pareceres 035-2017
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Data: 14/12/2017
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/12/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2017 Jurí­dico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres


Data: 07/12/2017
APROVADOALTERA O INCISO "I" DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 06/2014 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurí­dico 031-2017


Data: 07/12/2017
APROVADOAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 036-2017 Jurídico
Parecer 033-2017 Comissão Única de Pareceres
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Data: 30/11/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.380, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
Parecer Jurídico 031-2017


Data: 23/11/2017
APROVADODISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Parecer Jurídico 034-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2017
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Data: 23/11/2017
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 032-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2017
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Data: 16/11/2017
APROVADOREGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer Jurí­dico 032-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2017
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Data: 16/11/2017
APROVADOINSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2017
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Parecer Jurí­dico 031-2017
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Data: 26/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Parecer Jurí­dico 026-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres


Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurídico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOACRESCE O INCISO XIII AO ART. 2º E A ALÍNEA "G" AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2017
Parecer Jurí­dico 029-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico 030-2017
Parecer Comissão Única de Parceres 027-2017
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Data: 19/10/2017
APROVADOANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA ÁS 18:00 HORAS

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Data: 19/10/2017
APROVADOMODIFICA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 6º AO ART. Nº 13

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Data: 19/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 19/10/2017
NÃO DEFINIDOAltera a Lei nº 3380, de 19 de Abril de 2005, que disciplina o parcelamento do solo do município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 025-2017
Parecer Comissão Única de Pareceres 023-2017
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Data: 13/10/2017
NÃO DEFINIDOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 13/10/2017
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 28/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2017
Parecer Jurí­dico 027-2017
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Data: 21/09/2017
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 026-2017
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Parecer Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/09/2017

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Pedido de Informações Nº 012/2019

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Data: 07/03/2019
Indicação Nº 003/2019

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Data: 07/03/2019
Indicação Nº 004/2019

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Data: 07/03/2019
Pedido de Providências Nº 007/2019

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Data: 07/03/2019
Pedido de Informações Nº 011/2019

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Data: 07/03/2019
Indicação Nº 002/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Informações Nº 006/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Informações Nº 007/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Informações Nº 008/2019

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Data: 25/02/2019
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019, de 18 de fevereiro de 2019.

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Data: 25/02/2019
Proposta de Subemenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Providências Nº 002/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Informações Nº 003/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Informações Nº 004/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 004/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 003/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 005/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 006/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Informações Nº 005/2019

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Data: 18/02/2019
Requerimento de Homenagem - Biblioteca Pública Municipal Profª Elsa Hofstätter da Silva

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Data: 18/02/2019
Projeto de Resolução Nº 006/2018, de 13 de dezembro de 2018. Com a Emenda Modificativa.

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Data: 11/02/2019
Indicação Nº 001/2019

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Data: 11/02/2019
Pedido de Informações Nº 001/2019

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Data: 11/02/2019
Pedido de Providências Nº 001/2019

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Data: 11/02/2019
Pedido de Informações Nº 076/2018

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Data: 04/02/2019
Pedido de Informações Nº 077/2018

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Data: 04/02/2019
Requerimento de Homenagem - Coral Masculino da Linha Pirajá

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Data: 04/02/2019
Pedido de Informações Nº 002/2019

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Data: 04/02/2019
Indicação Nº 065/2018

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Data: 17/12/2018
Indicação Nº 066/2018

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Data: 17/12/2018
Indicação Nº 067/2018

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Data: 17/12/2018
Pedido de Providências Nº 080/2018

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Data: 17/12/2018
Pedido de Informações Nº 075/2018

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Data: 17/12/2018
Pedido de Informações Nº 070/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 071/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 072/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 073/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 074/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Providências Nº 077/2018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Providências Nº 078/2018

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Data: 10/12/2018
Indicação Nº 063/3018

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Data: 10/12/2018
Pedido de Informações Nº 068/2018

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Data: 03/12/2018
Pedido de Informações Nº 069/2018

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Data: 03/12/2018
Pedido de Providências Nº 075/2018

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Data: 03/12/2018
Indicação Nº 061/2018

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Data: 03/12/2018
Indicação Nº 062/2018

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Data: 03/12/2018
Pedido de Providências Nº 063/2018

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Data: 29/11/2018
Indicação Nº 059/2018

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Data: 26/11/2018
Indicação Nº 060/2018

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Data: 26/11/2018
Pedido de Informações Nº 062/2108

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Data: 26/11/2018