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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 016-2016 Jurídico
Parecer 015-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 16/06/2016
REPROVADOINSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 039-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 041-2015 Jurí­dico


Data: 09/06/2016
APROVADODISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 014-2016
Parecer 013-2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 02/06/2016
NÃO DEFINIDOREGULAMENTA O § 4º DO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153 DE 04 DE ABRIL DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2016

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Parecer 007-2016 Jurídico
Parecer 007-2016 Comissão única de Pareceres
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Data: 02/06/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 015/2016 Jurídico
Parecer 014/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 19/05/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico
Parecer 012/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 12/05/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 012-2016 Jurí­dico
Parecer 011-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 05/05/2016
APROVADOESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2016.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 28/04/2016
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2016 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 28/04/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 010-2016 Jurí­dico
Parecer 009/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/04/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 010-2016 Jurí­dico
Parecer 009/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/04/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/04/2016
APROVADOAUTORIZA A CESSÃO COMPARTILHADA DE USO DAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 08-2016 Jurídico
Parecer 08-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/04/2016
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer 007-2016 Jurí­dico
Parecer 007/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 31/03/2016
APROVADOINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE MICROEMPREENDEDOTR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 007-2016 Jurí­dico
Parecer 007/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 31/03/2016
APROVADOESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIZADOS E INTANGÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Parecer 05-2016 Jurí­dico
Parecer 05-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 17/03/2016
NÃO DEFINIDOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2016 Jurí­dico
Parecer 06-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/03/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 05-2016 Jurídico
Parecer 05-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 01/03/2016
NÃO DEFINIDOCONCEDE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CLUBE NINHO DAS ÁGUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 25/02/2016
APROVADODISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO SISTEMA VIÁRIO, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
NÃO DEFINIDOALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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Parecer 004-2016 Jurídico
Parecer 004-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 002-2016 Jurídico
Parecer 002-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 18/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 002-2016 Jurí­dico
Parecer 002-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 18/02/2016
REPROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico


Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 11/02/2016
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART.98 DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurí­dico
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Data: 17/12/2015
APROVADOALTERA A TABELA VIII DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurí­dico
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Data: 17/12/2015
APROVADOALTERA A TABELA X DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurídico
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Data: 17/12/2015
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINNACEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico
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Data: 10/12/2015

Assunto:

Ano:

Tipo:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 017/2018, de 24 de outubro de 2017.

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Data: 24/10/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 015/2017, de 19 de setembro de 2017.

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Data: 28/09/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 014/2017, de 19 de setembro de 2017.

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Data: 22/09/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2017, de 01 de agosto de 2017.

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Data: 17/08/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/2017, de 05 de junho de 2017.

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Data: 22/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2017, de 05 de junho de 2017.

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Data: 22/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2017, de 05 de junho de 2017.

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Data: 22/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2017, de 30 de maio de 2017.

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Data: 08/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2017, de 23 de maio de 2017.

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Data: 01/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2017, de 05 de maio de 2017.

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Data: 01/06/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2017, de 04 de abril de 2017.

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Data: 13/04/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2017, de 28 de março de 2017

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Data: 13/04/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2017, de 14 de fevereiro de 2017.

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Data: 09/03/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2017, de 21 de fevereiro de 2017. Arquivado 23/02/2017

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Data: 23/02/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2017, de 14 de fevereiro de 2017. Retirado pelo autor 16/02/2017

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Data: 16/02/2017
Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2017, de 16 de janeiro de 2017.

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Data: 18/01/2017
Pedido de Providências Nº 001/2017 - Rotas alternativas - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 002/2017 - Campo de futebol de areia - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 003/2017 - Redutores de velocidade - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 001/2017 - Atividades contraturno - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 001/2017 - EGR - Aprovado 09/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 004/2017 - Lixeira comunitária Rua Wazlawich - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 005/2017 - Redutores de velocidade Rua do Panelão - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 006/2017 - Conservação logradouros públicos -

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 002/2017 - Borrachudo - Aprovado 16/02/2016

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 003/2017 - Biblioteca Pública - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 007/2017 - Demandas Praça dos Pinheiros - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 004/2017 - Praça Linha Olinda - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Moção de Repúdio Nº 001/2017 - PEC 287/2016 - Aprovado 16/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 008/2017 - Lombada e taxões Pinhal Alto - Aprovado 23/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 009/2017 - Melhorias Rua Aldeia do Imigrante - Aprovado 23/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 002/2017 - Rua Innsbruck - Aprovado 23/02/3017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 005/2017 - Futsal - Aprovado 23/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 003/2017 - Informações Parque Aldeia do Imigrante - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 010/2017 - Reconstrução Parada de Ônibus - Aprovado 03/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 011/2017 - FACENP - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 004/2017 - Poços artesianos - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 006/2017 - Libras e Braile no PPP - Aprovado 09/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 007/2017 - Semana de Educação e Segurança no Trânsito - Aprovado 09/03/2017

Data: 01/01/2017
Indicação Nº 008/2017 - Estender horário da Escola Otto Hoffmann - Aprovado 16/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 005/2017 - Lixo - Aprovado 23/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 006/2017 - APADEV - Aprovado 23/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 009/2017 - Implantar Paraciclos ou Bicicletários - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 012/2017 - Rua São José do Caí - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 010/2017 - Instalar Placas Verticais /Faixas de Segurança - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 011/2017 - Decoração Natalina Ano 2017 - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 012/2017 - Instalação de Praças Públicas - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 007/2017 - Calçadas - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 013/2017 - Pintura do asfalto ERS 235/Av. das Araucárias - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 014/2017 - Iluminação Treze Colônias - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017