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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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NÃO DEFINIDOREGULAMENTA O § 4º DO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153 DE 04 DE ABRIL DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2016

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Parecer 007-2016 Jurídico
Parecer 007-2016 Comissão única de Pareceres
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Data: 02/06/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 015/2016 Jurídico
Parecer 014/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 19/05/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer Jurídico
Parecer 012/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 12/05/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 012-2016 Jurí­dico
Parecer 011-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 05/05/2016
APROVADOESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2016.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 28/04/2016
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2016 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 28/04/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 010-2016 Jurí­dico
Parecer 009/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/04/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 010-2016 Jurí­dico
Parecer 009/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/04/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 011-2016 Jurídico
Parecer 010-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 14/04/2016
APROVADOAUTORIZA A CESSÃO COMPARTILHADA DE USO DAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 08-2016 Jurídico
Parecer 08-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/04/2016
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Parecer 007-2016 Jurí­dico
Parecer 007/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 31/03/2016
APROVADOINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE MICROEMPREENDEDOTR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 007-2016 Jurí­dico
Parecer 007/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 31/03/2016
APROVADOESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIZADOS E INTANGÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Parecer 05-2016 Jurí­dico
Parecer 05-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 17/03/2016
NÃO DEFINIDOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2016 Jurí­dico
Parecer 06-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 15/03/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 05-2016 Jurídico
Parecer 05-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 01/03/2016
NÃO DEFINIDOCONCEDE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CLUBE NINHO DAS ÁGUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 25/02/2016
APROVADODISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO SISTEMA VIÁRIO, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 003-2016
Parecer 003/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 25/02/2016
NÃO DEFINIDOALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.390/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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Parecer 004-2016 Jurídico
Parecer 004-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 23/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 002-2016 Jurídico
Parecer 002-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 18/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 002-2016 Jurí­dico
Parecer 002-2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 18/02/2016
REPROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico


Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres


Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 11/02/2016
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurí­dico 001-2016
Parecer 001/2016 Comissão Única de Pareceres
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Data: 11/02/2016
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART.98 DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurí­dico
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Data: 17/12/2015
APROVADOALTERA A TABELA VIII DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurí­dico
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Data: 17/12/2015
APROVADOALTERA A TABELA X DA LEI MUNICIPAL Nº3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Parecer 037-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 039-2015 Jurídico
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Data: 17/12/2015
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINNACEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA.

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Parecer 036-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 038-2015 Jurí­dico
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Data: 10/12/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº077/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 040-2015 Jurídico
Parecer 038-2015 Comissão Única de Pareceres
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Data: 10/12/2015
APROVADOCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL, CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurídico
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Data: 26/11/2015
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PARA TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS EM NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 035-2015 Comissão Única de Pareceres
Parecer 037-2015 Jurí­dico
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Data: 26/11/2015

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Pedido de Providências Nº 043/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 044/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 045/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 046/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 047/2018

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/2018, de 19 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Requerimento de Homenagem - Escola Bom Pastor

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2018, de 02 de julho de 2018.

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Data: 16/07/2018
Projeto de Resolução Nº 002/2018, de 28 de junho de 2018.

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Data: 09/07/2018
Pedido de Providências Nº 042/2018 - Manutenção VRS 827 e Estrada Rio Caí

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Data: 09/07/2018
Indicação Nº 031/2018- Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 03/07/2018
Pedido de Providências Nº 041/2018 - Melhoria do calçamento da Ponte Pedancino

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Data: 03/07/2018
Pedido de Informações Nº 027/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 040/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 028/2018 - Previsão término do calçamento Rua Emílio Dinnebier Filho

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 029/2018 - Término Calçamento Rua da Usina

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 030/2018 - Fiscalização da Lei Municipal Nº 4.634/2017

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 038/2018 - Placa Indicativa Canísio Utzig

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Data: 25/06/2018
Pedido de Providencias Nº 039/2018 - Bairro Vila Germânia

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 026/2018 - Focinho Amigo

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 025/2018 - Protocolo Geral nº 695

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Data: 25/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2018, de

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Data: 25/06/2018
Indicação Nº 030/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Pedido de Informações Nº 024/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Pedido de Providências Nº 037/2018 - Demandas Associação dos Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2018, de 24 de maio de 2018.

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Data: 11/06/2018
Pedido de Providências Nº 036/2018 - Demandas da Associação Moradores São José do Caí

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 029/2018 - Repasse valor da final do Futsal ao Focinho Amigo

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 028/2018 - Abertura da Rua São José do Caí

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Data: 04/06/2018
Pedido de Providências Nº 035/2018 - Manutenção da Rua Munique

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Data: 04/06/2018
Pedido de Informações Nº 023/2018 - Reitera o Pedido de Informações 011/2018 - Britador Móvel

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Data: 04/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2018, de 16 de maio de 2018.

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Data: 28/05/2018
Indicação Nº 026/2018 - Lixeiras ecológicas

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Data: 28/05/2018
Pedido de Providências Nº 033/2018 - Manutenção Rua Betim

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Data: 28/05/2018
Indicação Nº 027/2108 - Demandas Associação dos Moradores Feliz Lembrança

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Data: 28/05/2018
Pedido de Informações Nº 021/2018 - Horas extras

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Data: 28/05/2018
Pedido de Informações Nº 022/2018 - Alvará de licenciamento

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Data: 28/05/2018
Pedido de Providências Nº 034/2018 - Demandas Associação dos Moradores Feliz Lembrança

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Data: 28/05/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2018, de 12 de abril de 2018.

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Data: 21/05/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2018, de 12 de abril de 2018.

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Data: 21/05/2018
Indicação nº 024/2018- Implementar conceitos básicos sobre Educação Financeira

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Data: 21/05/2018
Indicação Nº 025/2018 - Demandas Associação Recreativa e Cultural Canto Amizade Vila Olinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 019/2018 - Demandas da Associação Recreativa Cultural Canto Amizade de Vila OLinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 029/2018 - Demandas da Associação Recreativa Cultural Canto Amizade da Vila Olinda

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 030/2018 - Rua da Torre

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Data: 21/05/2018
Pedido de Providências Nº 031/2018 - RGE

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 020/2018 - Combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti

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Data: 21/05/2018
Pedido de Informações Nº 016/2018 - Rótula Pousada da Neve

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Data: 14/05/2018
Pedido de Informações Nº 017/2018 - Centro de Eventos Municipal

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Data: 14/05/2018
Pedido de Informações Nº 018/2018 - Concessão Parque Aldeia do Imigrante

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Data: 14/05/2018