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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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REPROVADOALTERA PARCIALMENTE AS TABELAS VIII E X DA EI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Data: 18/12/2014
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/12/2014
APROVADOALTERAR O ANEXO I DO PPA 2014/2017 E O ANEXO III DA LDO/2015

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Data: 18/12/2014
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS

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Data: 18/12/2014
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA SÃO JACÓ

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Data: 18/12/2014
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/12/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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Data: 18/12/2014
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2 PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS.

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Data: 18/12/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE BOLÃO UNIÃO DE PINHAL ALTO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL.

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Data: 18/12/2014
APROVADODISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA TAXA DO LIXO.

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Data: 18/12/2014
APROVADOCRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 11/12/2014
APROVADOALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS.

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Data: 11/12/2014
APROVADOREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2014 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES.

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Data: 11/12/2014
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 04/12/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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Data: 27/11/2014
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS.

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Data: 20/11/2014
APROVADOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014

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Data: 20/11/2014
APROVADODISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 13/11/2014
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 13/11/2014
APROVADOAUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO OLHARES DA SERRA DE NOVA PETRÓPOLIS PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO EVENTO "NOVA EM RODAS FESTIVAL DA BICICLETA E ECOLOGIA 2014"

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Data: 06/11/2014
APROVADOProjeto de Resolução Nº06/2014, de 07 de outubro de 2014.

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Data: 06/11/2014
APROVADODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADOAFETA E DESAFETA ÁREAS DE TERRAS DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADOALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 3.446/2005

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Data: 23/10/2014
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 23/10/2014
APROVADOAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINHA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 23/10/2014
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 60 E DO CAPUT DO ART. 100, AMBOS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO.

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Data: 16/10/2014
APROVADOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014

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Data: 16/10/2014
APROVADOCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POVO DE TERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 09/10/2014
APROVADODESTINA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

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Data: 02/10/2014
APROVADOAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS RS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.

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Data: 02/10/2014
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.944, DE 19/04/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 02/10/2014
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Data: 25/09/2014
APROVADOABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 25/09/2014
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OBRAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINHA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/09/2014
APROVADOFIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Data: 18/09/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DA SERRA PARA ATENDER DESPESAS DE REPARO NA REDE ELÉTRICA DO PARQUE DE EVENTOS DA ENTIDADE.

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Data: 18/09/2014
APROVADODISPÕES SOBRE CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

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Data: 11/09/2014
APROVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Data: 11/09/2014
APROVADODÁ DENOMINAÇÃO DE RUA À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PEDANCINO.

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Data: 04/09/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA ARARIPE PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA NA REDE DE ÁGUA À COMUNIDADE LOCAL.

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Data: 04/09/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 04/09/2014
APROVADODISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS, PREVISTA NO ART. 145, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 28/08/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS.

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Data: 28/08/2014
APROVADODENOMINA PRAÇA EVALDO SCHUMANN

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Data: 28/08/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/08/2014
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O COLÉGIO CENECISTA FREDERICO MICHAELSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 14/08/2014
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO NOVA PETRÓPOLIS PARA COMPETIÇÃO DA 2ª FASE DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL - EDIÇÃO 2014

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Data: 14/08/2014

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Pedido de Providências 061-2017 - Dispositivos de controle de Trânsito - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 045/2017 - Gestão Democrática - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 044/2017 - Políticas Públicas - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 047/2017 - Demandas Comunidade São José do Caí - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 024/2017 - Demandas Comunidade São José do Caí - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 063/2017 - Demandas Comunidade São José do Caí - Aprovado 14/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 025/2017 - Incentivo Agentes de Saúde - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 026/2017 - Adesão à Lei Pelé - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 027/2017 - Entrega de Trator - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 028/2017 - Rua Argentina - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 029/2017 - Retirada de azaleias sobre o passeio público Rua 25 de Julho - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 048/2017 - Prefeito por Um dia para os Idosos - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 030/2017 - Lei das Calçadas - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 031/2017 - Passeio Público - Aprovado 28/09/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 049/2017 - Demandas da Associação dos Moradores da Linha Imperial - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 032/2017 - Demandas da Associação dos Moradores da Linha Imperial - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 064/2017 - Demandas da Associação dos Moradores da Linha Imperial - Aprovado 05/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 033/2017 - Arbitragem - Aprovado 20/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 065/2017 - Redutor de Velocidade Rua Felipe Michaelsen - Aprovado 19/10/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 050/2017 - Instalação de Praça Pública Loteamento Gründorf II - Aprovado 26/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 066/2017 - Manutenção da academia e limpeza das pichações pista de atletismo do Colégio Frederico Michaelsen - Aprovado 26/10/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 034/2017 - Prestação de contas Festival Internacional de Folclore 2017 - Aprovado 09/11/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 067/2017 - Reconstrução de abrigo de passageiros acesso Nove Colônias- Aprovado 16/11/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 068/2017 - Revitalização escadaria Pousada da Neve - Aprovado 16/11/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação nº 054/2017 - Ampliação da Escola Otto Hoffmann - Aprovado 07/12/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação nº 053/2017 - Repasse Hospital - Aprovado 07/12/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 035/2017 - Pavimentação da Rua Otto Grings - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 069/2017 - Poda da árvore junto ao Terminal Rodoviário - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 051/2017 - Colégio Frederico Michaelsen - Aprovado 30/11/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 052/2107 - Revitalizar instalação de brinquedos Praça da Igreja Católica - Aprovado 30/11/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providencias Nº 070/2017 - Escola Pedro Beck Filho - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Moção Nº 07-2017 - Moção de Repúdio parcelamento dos Subsídios dos professores estaduais - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 071/2017 - Instalação de redutores de velocidade Rua Otto Ritter - Aprovado 14/12/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 011/2018

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Data: 09/04/2016
Pedido de Providências Nº 01/2016 - Instalação de grade bueiro na Rua Bela Vista - Aprovado 11/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 02/2016 - Lâmpadas na Rua Duque de Caxias - Aprovado 11/02/2016

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Data: 01/01/2016
Moção de Pesar 001/2016 - Dr. José Augusto Rodrigues - Aprovado 04/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 003/2016 - Alargamento da Rua Otto Valter Schneider - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 005/2016 - Pintura do meio fio no Bairro Juriti - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 004/2016 - Conserto da iluminação pública da Rua Lydio Kehl - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 006/2016 - Manutenção no asfalto da Rua São José Caí - Aprovado 25/02/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 007/2016 - Limpeza no Bairro Pousada da Neve - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 008/2016 - Manutenção do asfalto na Rua Gustavo Frederico Michaelsen - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 009/2016 - Manutenção da Rua Encantado - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Informações Nº 001/2016 - Previsão da pavimentação da Rua das Acácias - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 010/2016 - Instalação de iluminação pública - Aprovado 03/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 011/2016 - Limpeza no Loteamento Bratz - Aprovado 10/03/2016

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Data: 01/01/2016
Pedido de Providências Nº 012/2016 - Manutenção da Rua da Pedreira - Aprovado 17/03/2016

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Data: 01/01/2016
Indicação Nº 001/2016 - Pavimentação defronte a Associação Cultural e Esportiva de Nove Colônias - Aprovado 17/03/2016

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Data: 01/01/2016
"Pedido de Informações Nº 002/2016 - Aprovado 07/03/2016"

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Data: 01/01/2016