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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

APROVADOREGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parecer 012-2015 - Jurídico
Parecer 010-2015 - Jurí­dico
Parecer 09-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 07/05/2015
APROVADOESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA.

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Parecer 013-2015 - Jurídico
Parecer 012-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Parecer 010-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurí­dico nº011-2015


Data: 07/05/2015
APROVADOINSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INSTITUÍDO PELA COMISSÃO INTERGESTORES BIBARTITE/RS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº503/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 08-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM ENCARGO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IPTU.

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Parecer 08-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 09-2015 - Comissão Ùnica de Pareceres
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Parecer 010-2015 - Jurí­dico
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Data: 23/04/2015
APROVADOCRIA DOIS NOVOS SETORES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 07-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 08-2015 - Jurí­dico
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Data: 16/04/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 08 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 09-2015 - Jurí­dico
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Data: 16/04/2015
APROVADOSOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DECLARAÇÃO (protocolo 050)

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Data: 31/03/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. COM A COMPLEMENTAÇÃO À JUSTIFICATIVA

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/03/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 06-2015 - Comissão ùnica de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/03/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/03/2015
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOCONCEDE AUMENTO PARA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EXTINTO DE SERVIÇO DE COZINHA E LIMPEZA.

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Parecer 05-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 06-2015 - Jurídico
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Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FOCINHO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 05-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 06-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO ARTESIANO TIROL, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LINHA RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 06-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 07-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° DA LEI Nº3.433/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI NORMAS PARA CONSESSÃO DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A EMENDA SUBSTITUTIVA.

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Parecer 02-2015 - Comissão Única de Pareceres
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Data: 19/03/2015
APROVADOCRIA CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/03/2015
APROVADOTERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO

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Data: 19/03/2015
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ IRINEU SCHENKEL E DO VICE-PREFEITO RICARDO LAWRENZ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 001-2015


Data: 19/03/2015
APROVADOAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CONCÓRDIA DE LINHA IMPERIAL PARA REALIZAÇÃO DA 50ª EDIÇÃO DA FESTA DO GALETO.

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Parecer 03-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 04-2015 - Jurí­dico
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Data: 05/03/2015
REPROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 04-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 05-2015 - Jurídico
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Data: 03/03/2015
APROVADOAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 03-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 04-2015 - Jurí­dico
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Data: 26/02/2015
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

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Parecer 02-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 02-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/02/2015
APROVADOAUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOM PASTOR PARA TREINAMENTO DE AGRICULTORES E CONCESSÃO DE BOLSA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 02-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/02/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Parecer 02-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 02-2015 - Jurí­dico
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Data: 19/02/2015
APROVADOAMPLIA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS

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Data: 12/02/2015
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Parecer 01-2015 - Comissão Úšnica de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurí­dico
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Data: 12/02/2015
APROVADOACRESCE A ALÍNEA "D" AO INCISO III DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurídico
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Data: 12/02/2015
APROVADOACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurí­dico
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Data: 12/02/2015
APROVADOACRESCE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3.879/2009 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAREM CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurídico
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Data: 12/02/2015
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer 01-2015 - Comissão Única de Pareceres
Parecer 01-2015 - Jurídico
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Data: 05/02/2015
APROVADODISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA TAXA DO LIXO

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Data: 03/02/2015
APROVADOACRESCE O INCISO XXXIV AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414/14 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.

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Data: 22/12/2014
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUBSTITUIR SERVIDOR EFETIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA JUNTO A SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Data: 18/12/2014
REPROVADOALTERA PARCIALMENTE AS TABELAS VIII E X DA EI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Data: 18/12/2014
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/12/2014
APROVADOALTERAR O ANEXO I DO PPA 2014/2017 E O ANEXO III DA LDO/2015

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Data: 18/12/2014
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS

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Data: 18/12/2014
APROVADOAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA SÃO JACÓ

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Data: 18/12/2014
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, ÀS EMPRESAS, ÀS INSTITUIÇÕES E AO PRODUTOR RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 18/12/2014
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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Data: 18/12/2014

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 010/2017 - Reconstrução Parada de Ônibus - Aprovado 03/02/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 011/2017 - FACENP - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 004/2017 - Poços artesianos - Aprovado 02/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 006/2017 - Libras e Braile no PPP - Aprovado 09/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 007/2017 - Semana de Educação e Segurança no Trânsito - Aprovado 09/03/2017

Data: 01/01/2017
Indicação Nº 008/2017 - Estender horário da Escola Otto Hoffmann - Aprovado 16/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 005/2017 - Lixo - Aprovado 23/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 006/2017 - APADEV - Aprovado 23/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 009/2017 - Implantar Paraciclos ou Bicicletários - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 012/2017 - Rua São José do Caí - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 010/2017 - Instalar Placas Verticais /Faixas de Segurança - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 011/2017 - Decoração Natalina Ano 2017 - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 012/2017 - Instalação de Praças Públicas - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 007/2017 - Calçadas - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 013/2017 - Pintura do asfalto ERS 235/Av. das Araucárias - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 014/2017 - Iluminação Treze Colônias - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 015/2017 - Manutenção asfalto Pinhal Alto - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 013/2017 - Estacionamento Rotativo Municipal - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 016/2017 - Sinalização Cemitério Parque Vale da Esperança - Aprovado 06/04/2017

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Data: 01/01/2017
Moção de Repúdio Nº 002/2017 - Contra o Projeto de Reforma Político-eleitoral brasileiro - Aprovado 30/03/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 014/2017 - Arbitragem - Aprovado 13/04/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 015/2017 - Programa Municipal de Coleta de Sangue - Aprovado 13/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providência Nº 017/2017 - Reparos Rua Guilherme Schumann - Aprovado 13/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 018/2017 - Ciclovias e Ciclofaixas - Aprovado 13/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 019/2017 - Aparelhos de ginástica Linha Imperial - Aprovado 13/04/2017

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Data: 01/01/2017
Moção de Apoio Nº 003/2017 - A derrubada do Veto 52/2016 - Aprovado 13/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 020/2017 - Ação de combate a pragas e insetos - Aprovado 20/04/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 016/2017 - Demandas Associação de Moradores do Ninho das Águias - Aprovado 27/04/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 017/2017 - Plano de Ação - Aprovado 27/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 008/2017 - Demandas Associação Ninho das Águias - Aprovado 27/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 021/2017 - Demandas Associação Moradores Ninho das Águias - Aprovado 27/04/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 009/2017 - Demandas Associação Moradores Linha Araripe - Aprovado 04/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências 022/2017 - Demandas Associação dos Moradores Linha Araripe - Aprovado 04/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 023/2017 - EGR Lombada Eletrônica Km 14 - Aprovado 04/05/2017 -

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 018/2017 - Demandas Associação de Moradores da Linha Araripe - Aprovado 04/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 024/2017 - Pousada da Neve - Aprovado 11/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 025/2017 - Sinalização entroncamento Rua Dona Elsa - Aprovado 11/05/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 019/2017 - Implantação de Praça Linha Temerária ou do Arroio Paixão - Aprovado 11/05/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 020/2017 - Praça e Academia de Saúde Tirol - Aprovado 11/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 010/2017 - Valores pagos de aluguel pelo município - Aprovado 18/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 026/2017 - Rua Ermilio Raimann - Aprovado 18/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 011/2017 - Rua dos Coqueiros - Aprovado 25/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 028/2017 - Sinalização - Aprovado 25/05/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 021/2017 - Demandas Associação Moradores de Linha Olinda - Aprovado 25/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 027/2017 - Demandas Associação dos Moradores de Linha Olinda - Aprovado 25/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 012/2017 - Demandas Associação Moradores de Linha Olinda - Aprovado 25/05/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 029/2017 - Placas e sinalização - Aprovado 01/06/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Providências Nº 030/2017 - Demandas Associação de Moradores do Bairro Piá - Aprovado 01/06/2017

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Data: 01/01/2017
Pedido de Informações Nº 013/2017 - Demandas da Associação Moradores Piá - Aprovado 01/06/2017

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Data: 01/01/2017
Indicação Nº 022/2017 - Demandas Associação dos Moradores do Bairro Piá - Aprovado 01/06/2017

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Data: 01/01/2017