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Projetos em Tramitação

Assunto:

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APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 077.2019
Parecer Jurídico 042-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 037-2019
Votação Projeto de Lei 077-2019


Data: 17/12/2019
APROVADO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 071-2019
Mensagem Retificativa PL0712019
Votação Projeto de Lei 071-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 036-2019
Parecer Jurídico 041-2019


Data: 16/12/2019
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.499 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 064-2019
Parecer Jurídico 038-2019
Mensagem Retificativa PL 064-2019
Votação Projeto de Lei 064-2019


Data: 09/12/2019
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A CASA COOPERATIVA DE NOVA PETRÓPOLIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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Projeto de Lei 067-2019._compressed
Parecer Jurídico 40-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 35-2019
Votação Projeto de Lei 067-2019


Data: 09/12/2019
APROVADO INSTITUI A "GINCANA CULTURAL MUNICIPAL" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A A INCLUSÃO DO EVENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2006 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

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Projeto de Lei 069-2019
Parecer Jurídico 40-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 35-2019
Votação Projeto de Lei 069-2019


Data: 02/12/2019
RETIRADO PELO AUTOR ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL DE 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 065-2019
Of.473-2019 - Pedido de retirada PL 065-2019


Data: 25/11/2019
APROVADO DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE VALE DA ESPERANÇA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.161 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 061-2019
Parecer Jurídico Nº 037-2019
Parecer Nº 033-2019 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 061-2019


Data: 18/11/2019
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NUMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSIVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei Nº 059-2019
Parecer 032-2019 da comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico 035-2019
Votação Projeto de Lei 059-2019


Data: 29/10/2019
APROVADO ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DE ATIVIDADES CULTURAIS EXTRACURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 055-2019
Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019


Data: 21/10/2019
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE NOVA PETRÓPOLIS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, NA FORMA DO ART.31, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14.

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Parecer 031-2019 da Comissão Unica de Pareceress
Parecer Juridico 034-2019
Mensagem retificativa ao PL 057-2019


Data: 21/10/2019
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei 050-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2019
Parecer Jurídico 031-2019
Votação Projeto de Lei 050-2019


Data: 07/10/2019
APROVADO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 049-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 029-2019
Parecer Jurídico 031-2019
Votação Projeto de Lei 049-2019


Data: 30/09/2019
APROVADO ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2019, ALTERA O ANEXO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E O ANEXO I DA LEI DO PLURIANUAL DE 2019/2021 PARA ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4830/2019

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Projeto de Lei 040-2019. Com a Mensagem Retificativa.
Parecer Comissão Única de Pareceres 024-2019
Parecer Jurídico 026-2019
Parecer DPM - Projeto de Lei 0402019
Votação Projeto de Lei 040-2019. Com a Mensagem Retificativa


Data: 23/09/2019

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 004/2021

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Data: 29/03/2021
Projeto de lei do Legislativo Nº 001/2021

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Data: 29/03/2021
Indicação Nº010-2021

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Data: 25/03/2021
Indicação Nº007-2021

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Data: 22/03/2021
Pedido de Informações Nº 004-2021

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Data: 22/03/2021
Pedido de Informações Nº 005-2021

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Data: 22/03/2021
Indicação Nº 008/2021

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Data: 22/03/2021
Moção Nº 001-2021

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Data: 22/03/2021
Projeto de lei do Legislativo Nº 002/2021

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Data: 09/03/2021
Indicação nº002/2021

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Data: 01/03/2021
Indicação nº 005/2021

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Data: 22/02/2021
Pedido de Informação Nº 003/2021

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Data: 22/02/2021
Pedido de Providências nº001/2021

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Data: 18/02/2021
Pedido de Providências Nº 002/2021

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Data: 18/02/2021
Pedido de informações nº 001/2021

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Data: 18/02/2021
Pedido de informações nº 002/2021

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Data: 18/02/2021
Indicação nº 004/2021

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Data: 18/02/2021
Pedido de providências nº 003/2021

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Data: 18/02/2021
Indicação Nº 001/2021

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Data: 08/02/2021
Indicação nº003/2021

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Data: 08/02/2021
Indicação Nº 031/2020

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Data: 15/12/2020
Indicação Nº 032/2020

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Data: 15/12/2020
Projeto de Lei do Legislativo Nº008/2020, de 02 de dezembro de 2020.

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Data: 14/12/2020
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2020, de 26 de novembro de 2020.

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Data: 07/12/2020
Pedido de Informações Nº 027/2020

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Data: 30/11/2020
Pedido de Informações Nº 028/2020

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Data: 30/11/2020
Pedido de Informações Nº 029/2020

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Data: 30/11/2020
Indicação Nº 030/2020

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Data: 23/11/2020
Pedido de Providências Nº020/2020

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Data: 23/11/2020
Pedido de Providências Nº 021/2020

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Data: 23/11/2020
Indicação Nº 027/2020

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Data: 05/11/2020
Indicação Nº 028/2020

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Data: 05/11/2020
Indicação Nº 029/2020

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Data: 05/11/2020
Pedido de Providências Nº 019/2020

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Data: 05/11/2020
Projeto de Lei do Legislativo N°005/2020

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Data: 23/10/2020
Projeto de Lei do Legislativo N°006/2020

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Data: 23/10/2020
Pedido de Providências Nº 018/2020, de 22 de outubro de 2020.

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Data: 22/10/2020
Pedido de Informações Nº 025/2020 de 22 de outubro de 2020.

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Data: 22/10/2020
Pedido de Informações Nº026/2020 de 22 de outubro de 2020.

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Data: 22/10/2020
Indicação Nº 025/2020

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Data: 14/10/2020
Indicação Nº 026/2020

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Data: 14/10/2020
Pedido de Providências N°014/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Providências Nº 015/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Providências Nº 016/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Providências Nº 017/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Informações Nº 024/2020

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Data: 01/10/2020
Indicação Nº 024/2020

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Data: 30/09/2020
Indicação Nº 022/2020

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Data: 03/09/2020
Indicação Nº 023/2020

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Data: 03/09/2020