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Assunto:

Ano:

Tipo:

APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 001-2021
Parecer Comissão Única de Pareceres 001-2021
Parecer Jurídico 001-2021
Convocação
Votação Projeto de Lei 001-2021


Data: 04/01/2021
APROVADO ACRESCENTA O CAPÍTULO V AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA ESTABELECER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ININCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 051-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 050-2020
Parecer Jurídico 038-2020
Parecer DPM PL 51 2020 isenção de correção imposto pandemia
Votação Projeto de Lei 051-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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052.2020 - Orçamento 2021 - LOA
II - Evolução da Receita 2021
III - Evolução da Despesa 2021
IV - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 2021
IX ? Programa de Trabalho de Governo ? Demonstrativo de Funções e Subvenções ? Anexo 7 2021
Plano de Aplicação
Precatórios orçamento 2021 - 4°região
precatórios orçamento 2021
V ? Resumo Geral da Receita ? Anexo II 2021
VI - Resumo Geral da depesa ? Anexo II 2021
VII ? Natureza da Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária?Anexo 2 2021
VIII ? Programa de Trabalho por Órgão ? Anexo 6 2021
X ? Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programas, conforme o vínculo com os Recursos ? Anexo 8 2021
XI ? Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções ? Anexo 9 2021
XII ? Relação da Despesa - Dotações Disponíveis 2021
XIII ? Demonstrativo da Dívida Fundada 2021
XIV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB 2021
XV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde 2021
X ? Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programas, conforme o vínculo com os Recursos ? Anexo 8 2021
XI ? Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções ? Anexo 9 2021
XII ? Relação da Despesa - Dotações Disponíveis 2021
XIII ? Demonstrativo da Dívida Fundada 2021
XIV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB 2021
XV ? Demonstrativo da Previsão de Aplicação dos Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde 2021
XVI ? Demonstrativo da Fixação da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais 2021
XVII - Demonstrativo da Margem de Expansão e da compensação de renúncias 2021
XVIII ? Demonstrativo do cálculo do limite de despesa para a Câmara Municipal 2021
Parecer Jurídico 039-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 053-2020
Votação Projeto de Lei 052-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO ALTERA O ANEXO I DO PPA 2018/2021 E O ANEXO III DA LDO/2021

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Projeto de Lei 053-2020
Parecer Jurídico 039-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 054-2020
Votação projeto de Lei 053-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO INSTITUI A BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E APOIADA NA REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL

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Projeto de Lei 054-2020
Parecer Jurídico 039-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 055-2020
Votação Projeto de Lei 054-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.805 DE 12 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 055-2020
Parecer Jurídico 039-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 056-2020
Mensagem Retificativa PL 055-2020
Votação Projeto de Lei 055-2020. Com a Mensagem Retificativa.


Data: 14/12/2020
APROVADO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.197, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 056-2020
Parecer Jurídico 039-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 057-2020
Votação Projeto de Lei 056-2020


Data: 14/12/2020
APROVADO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei N°043-2020
Parecer N°037 da Comissão Única de Pareceres
Parecer Júridico N°29-2020
Votação Projeto de Lei 043-2020


Data: 30/11/2020
APROVADO ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.519/2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei N°049-2020
Parecer Jurídico N°036-2020
Parecer N°048-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 049-2020


Data: 23/11/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 050 -2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 049-2020
Parecer Jurídico 037-2020
Votação Projeto de Lei 050-2020


Data: 23/11/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei N°48-2020
Parecer Jurídico N°032-2020
Parecer N°044-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 048-2020


Data: 22/10/2020
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei N°046-2020
Parecer Jurídico N°030-2020
Parecer N°040-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 046-2020


Data: 15/10/2020
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMIUNADO.

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Projeto de Lei N°047-2020
Parecer Jurídico N°030-2020
Parecer N°041-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 047-2020


Data: 15/10/2020
APROVADO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A RESSARCIR A CASA COOPERATIVA DE NOVA PETRÓPOLIS PELAS DESPESAS REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO EVENTO MAGIA DA PÁSCOA DE 2020.

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Projeto de Lei N°044-2020
Parecer Jurídico N°030-2020
Parecer N°038-2020 da Comissão Única de Pareceres
Parecer Jurídico N°032-2020
Parecer DPM PL 44- 2020
Mensagem Retificativa ao Proj. Lei N°044-2020
Parecer Jurídico N°034-2020
Votação Projeto de Lei 044-2020


Data: 14/10/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei N°045-2020
Parecer Jurídico N°030-2020
Parecer N°039-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 045-2020


Data: 14/10/2020
RETIRADO PELO AUTOR DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Pojeto de Lei do Legislativo N°04-2020
Parecer Júridico N°29-2020
Parecer N°037 da Comissão Única de Pareceres
Parecer PL 004 CORSAN


Data: 01/10/2020
APROVADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 041-2020
Parecer Jurídico N°027-2020
Parecer N°35-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 041-2020


Data: 17/09/2020
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 042-2020
Parecer Jurídico N°027-2020
Parecer N°35-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 042-2020


Data: 17/09/2020
APROVADO Dá nome à ruas localizadas nos loteamentos Bosque das Araucárias I e Bosque das Araucárias II.

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Projeto de Lei 037-2020
Parecer Jurídico N°026-2020
Parecer N°032 -Comissão Unica de Pareceres
Mensagem Retificativa - Projeto 037-2020
Votação Projeto de Lei 037-2020


Data: 03/09/2020
RETIRADO PELO AUTOR Revoga a Lei Municipal 4.882 de 04 de março de 2020.

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Projeto de Lei 038-2020
Ofício 213-2020 Executivo Municipal


Data: 03/09/2020
APROVADO Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei 039-2020
Parecer Jurídico N°026-2020
Parecer N°033 -Comissão Unica de Pareceres
Votação Projeto de Lei 039-2020


Data: 03/09/2020
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei 040-2020
Parecer Jurídico N°026-2020
Parecer N°034 -Comissão Unica de Pareceres
Votação Projeto de Lei 040-2020


Data: 03/09/2020
APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei 034-2020
Parecer Jurídico Nº 025-2020
Parecer Nº 29-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 034-2020


Data: 27/08/2020
APROVADO Denomina de Arquivo Histórico Lino Grings o arquivo instalado na Biblioteca Pública Municipal Profª Elsa Hofstätter da Silva.

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Projeto de Lei 035-2020
Parecer Jurídico Nº 025-2020
Parecer Nº 30-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 035-2020


Data: 27/08/2020
APROVADO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 031-2020
Parecer Nº 28-2020 da Comissão Única de Pareceres
Parecer juríco 024-2020
Votação Projeto de Lei 031-2020


Data: 13/08/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 032-2020
Parecer Nº 28-2020 da Comissão Única de Pareceres
Parecer juríco 024-2020
Votação Projeto de Lei 032-2020


Data: 13/08/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 033-2020
Parecer Nº 28-2020 da Comissão Única de Pareceres
Parecer juríco 024-2020
Votação Projeto de Lei 033-2020


Data: 13/08/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 030-2020
Parecer Jurídico 023-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 027-2020
Votação Projeto de Lei 030-2020


Data: 10/08/2020
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 029-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2020
Parecer Jurídico 022-2020
Votação Projeto de Lei 029-2020


Data: 03/08/2020
APROVADO DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 028-2020
Parecer Jurídico 021-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2020
Votação Projeto de Lei 028-2020


Data: 20/07/2020
APROVADO INSTITUI O PROJETO FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 027-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 024-2020
Parecer Jurídico 020-2020
Votação Projeto de Lei 027-2020


Data: 06/07/2020
APROVADO AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO INSTITUCIONAL QUE PASSARÃO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO

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Projeto de Lei 025-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 021-2020
Parecer Jurídico 017-2020
Votação Projeto de Lei 025-2020


Data: 22/06/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 026-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 023-2020
Parecer Jurídico 018-2020
votação Projeto de Lei 026-2020


Data: 15/06/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Nº 024-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 020-2020
Parecer Jurídico 016-2020
Votação Projeto de Lei 024-2020


Data: 01/06/2020
APROVADO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIO NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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Projeto de Lei 018-2020
Parecer Jurídico 015-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2020
Votação Projeto de Lei 018-2020


Data: 25/05/2020
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 019-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 015-2020
Parecer Jurídico 015-2020 (2)
Votação Projeto de Lei 019-2020


Data: 25/05/2020
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.363 DE 21 DE MARÇO DE 2014 E INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL

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Projeto de Lei 014-2020
Parecer Jurídico 012-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 010-2020
Votação Projeto de Lei 014-2020


Data: 18/05/2020
REPROVADO DEFINE O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.658 DE 15 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 016-2020
Parecer DPM - PLs 015-2020 e 016-2020
Parecer Jurídico 013-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 012-2020 (2)
Parecer Jurídico 014-2020
Votação Projeto de Lei 016-2020


Data: 18/05/2020
APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 017-2020
Parecer Jurídico 013-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2020
Votação Projeto de Lei 017-2020


Data: 18/05/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 020-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 016-2020
Parecer Jurídico 015-2020 (2)
Votação Projeto de Lei 020-2020


Data: 18/05/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 021-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2020
Parecer Jurídico 015-2020 (2)
Votação Projeto de Lei 021-2020


Data: 18/05/2020
APROVADO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 022-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2020
Parecer Jurídico 015-2020 (2)
Votação Projeto de Lei 022-2020


Data: 18/05/2020

Assunto:

Ano:

Tipo:

Indicação Nº 040-2021

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Data: 21/10/2021
Indicação Nº 041-2021

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Data: 21/10/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 017-2021

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Data: 21/10/2021
Indicação Nº 036-2021

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Data: 14/10/2021
Indicação Nº 033-2021

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Data: 07/10/2021
Indicação Nº 034-2021

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Data: 07/10/2021
Indicação Nº 035-2021

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Data: 07/10/2021
Pedido de Providências Nº 016-2021

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Data: 30/09/2021
Indicação Nº 032-2021

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Data: 23/09/2021
Pedido de Informações Nº 014-2021

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Data: 23/09/2021
Pedido de Providências Nº 015-2021

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Data: 16/09/2021
Indicação Nº 031-2021

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Data: 15/09/2021
Indicação Nº 029-2021

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Data: 26/08/2021
Indicação Nº 030-2021

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Data: 26/08/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 014-2021

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Data: 19/08/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 015-2021

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Data: 19/08/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 016-2021

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Data: 19/08/2021
Indicação Nº 028-2021

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Data: 19/08/2021
Moção Nº 007 - 2021

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Data: 12/08/2021
Indicação Nº 027-2021

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Data: 12/08/2021
Moção Nº 006 - 2021

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Data: 11/08/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011-2021

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Data: 28/07/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2021

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Data: 28/07/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013-2021

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Data: 28/07/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2021

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Data: 22/07/2021
Indicação Nº 026-2021

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Data: 15/07/2021
Pedido de Informações Nº 013-2021

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Data: 14/07/2021
Pedido de Providências Nº 013-2021

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Data: 14/07/2021
Indicação Nº 025-2021

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Data: 14/07/2021
Pedido de Providências Nº 012-2021

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Data: 01/07/2021
Indicação Nº 024-2021

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Data: 01/07/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2021

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Data: 30/06/2021
Pedido de Providências Nº 011-2021

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Data: 30/06/2021
Indicação N º022-2021

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Data: 24/06/2021
Pedido de Informações Nº 012-2021

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Data: 24/06/2021
Indicação Nº 023-2021

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Data: 24/06/2021
Pedido de Providências Nº 010-2021

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Data: 23/06/2021
Moção Nº 005 - 2021

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Data: 17/06/2021
Pedido de Providências Nº 009-2021

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Data: 17/06/2021
Pedido de Informações Nº 011-2021

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Data: 17/06/2021
Indicação N º021-2021

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Data: 17/06/2021
Pedido de Providências Nº 008-2021

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Data: 09/06/2021
Indicação nº0019/2021

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Data: 31/05/2021
Indicação nº020/2021

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Data: 31/05/2021
Projeto de Lei do legislativo nº 007-2021

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Data: 31/05/2021
Projeto de Lei do legislativo nº008-2021

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Data: 31/05/2021
Pedido de Providências Nº 007-2021

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Data: 17/05/2021
Indicação Nº 018-2021

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Data: 17/05/2021
Pedido de Providências Nº 006-2021

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Data: 10/05/2021
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2021

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Data: 10/05/2021