O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Jorge Luiz Lüdke, explicou, na sessão ordinária de terça-feira, 14 de novembro, o motivo da suspensão do Selo SUSAF para as agroindústrias de Nova Petrópolis. A convocação foi realizada por meio de requerimento encaminhado pelo vereador Oraci de Freitas (Progressistas), que solicitou a presença do secretário na Casa Legislativa Municipal para explanar a situação.
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS) tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Com o Selo SUSAF, os estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) tem autorização para comercializar seus produtos em todo o território do Rio Grande do Sul.
A agroindústria é um conjunto de atividades relacionadas à transformação de matérias-primas provenientes da produção vegetal e animal, sejam elas alimentares ou não-alimentares, desde o fornecimento de insumos agrícolas até o atendimento ao consumidor final, como por exemplo, um produtor que cria porcos e utiliza a carne para fazer embutidos e vendê-los.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Jorge Luiz Lüdke, a cidade de Nova Petrópolis possui 14 agroindústrias de origem animal registradas no SIM. Em meados de outubro de 2023, o Município recebeu uma auditoria a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
“O Estado tem os mesmos problemas que nós. O Ministério Público pediu para que o Estado tomasse providências e o Estado pediu que se auditasse alguns municípios. E nós, de 152 municípios que tem o Selo SUSAF no Estado, recebemos essa auditoria. Quando os auditores vieram para Nova Petrópolis, foi uma surpresa. Quando eles solicitaram os documentos comprovando o bom funcionamento das questões técnicas da agroindústria, não haviam papéis, mas os problemas tinham sido resolvidos, o que faltou foi a documentação. A auditoria não quer saber de palavras, o auditor precisa de documentos, que é a comprovação de que tudo funciona corretamente dentro da agroindústria. Por exemplo, havia contaminação do embutido e foi resolvido com a limpeza do local todos os dias, mas isso não foi documentado, explicando a solução para a contaminação. Ou seja, a auditoria precisa do documento, que não foi feito, tanto que não foi cobrado do responsável técnico e nem do veterinário do Município”, disse Lüdke.
De acordo com Jorge, houve uma falta de diálogo entre os responsáveis técnicos das agroindústrias e o Poder Público.
“Estamos suspensos, mas não perdemos o direito. Nós temos condições de tirar essa suspensão, que é resultado de junção de vários fatores. Dentre esses fatores, tivemos a culpa da Poder Público e das agroindústrias. Toda agroindústria tem uma responsável técnico pelos produtos, pelo controle de qualidade e pelas boas práticas de produção, o que não estava dentro do que é exigido pelo Estado. Então, o diálogo entre o responsável técnico, a agroindústria e o Poder Público não estava funcionando muito bem. Essa suspensão serve de alerta para recomeçarmos esse diálogo”, explica o secretário.
Lüdke afirma que, perdendo a habilitação com o Governo do Estado, todas as agroindústrias do município foram afetadas.
“Em duas idas para Porto Alegre, falando com integrantes da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, tentamos a separação das agroindústrias com inconformidades das outras que não tem problemas, visto que não é justo que todas as agroindústrias sejam punidas, mas não tivemos êxito. O que conseguimos foi que, no momento, se o Município conseguir provar novamente que está agindo corretamente, nós vamos dar serenidade para que os auditores do Estado venham ao município”, comenta Jorge.
O secretário também confirma que, desde a criação do SIM em Nova Petrópolis, as agroindústrias foram aumentando, mas havia somente um funcionário responsável pela inspeção no setor.
“São 14 agroindústrias e um veterinário, ou seja, o funcionário não dá conta do serviço, mesmo dando o seu melhor, além de existirem outras demandas. Já contratamos mais uma pessoa para o cargo de veterinário, agora temos dois funcionários, e foi contratada, também, mais uma equipe de assessoria, composta por mais duas veterinárias, para agilizarmos esse serviço e resolver o problema. Temos que fazer várias portarias e nessas portarias precisas constar a documentação que comprove a resolução dos problemas nas agroindústrias para ter valor legal”, explica Lüdke.
Jorge também afirma que foram realizadas reuniões com os responsáveis técnicos das agroindústrias para que cada um registre as necessidades do local e dos funcionários.
“Estamos juntando a documentação das agroindústrias que estão com os problemas resolvidos e o prazo é que isso esteja pronto, aproximadamente, em um mês e meio. As agroindústrias que tem mais dificuldade, estamos pedindo para que peçam uma licença até se adequar, para não prejudicarmos aquelas que estão com tudo certo, visto que, se errarmos novamente, vamos perder o Selo SUSAF, e hoje estamos como ele suspenso e podemos recuperá-lo”, concluiu Lüdke.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
