Na sessão ordinária de quarta-feira, 1º de novembro, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei do Poder Executivo. A sessão foi realizada de forma descetralizada, na Sociedade Canto Amizade da Vila Olinda.
Confira as informações completas das matérias legislativas:
PROJETO DE LEI Nº 115/2023: autoriza abrir crédito especial de R$ 82.451,12 para criação de rubrica orçamentária adequada, com o objetivo de aplicar recurso recebido do Governo do Estado, por meio de Convênio, para a realização de eventos culturais populares, especificamente a Feira do Livro.
A Prefeitura destaca que trata-se de um recurso que aporta sem previsão, ou seja, não consta no orçamento vigente, razão pela qual se faz necessária a abertura de crédito especial.
PROJETO DE LEI Nº 119/2023: autoriza a contratação emergencial e temporária de um agente comunitário de saúde – ESF Pinhal Alto, com carga horária semanal de 40 horas. A contratação busca suprir o afastamento de servidora titular para tratamento de saúde.
A Prefeitura destaca que a contratação será imediatamente cessada quando finda a excepcionalidade, não podendo exceder o período de 12 meses.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
