O Projeto de Lei do Executivo nº 071/2023 foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, 24 de julho. A matéria legislativa autoriza a concessão de incentivos fiscais ao Complexo Fly Inn Park Varig Vive – Bohmerland Empreeendimentos Turísticos LTDA.
Os incentivos concedidos objetivam a implantação de um complexo turístico com área de, aproximadamente, 31.000,00 m², constituído de um hotel, com cerca de 100 apartamentos, um parque boulevard com Memorial Varig e um conjunto residencial com 16 unidades, junto à Rua José Grings, ERS-235, nas proximidades do número 105, em Nova Petrópolis.
Os incentivos fiscais consistem em:
Isenção de taxas de aprovação e licença de construção de todas as edificações do Complexo Fly Inn Park Varig Vive.
Isenção do ISSQN referente às obras de construção do complexo turístico Varig Vive, até o valor de R$ 515.276,12.
Isenção de taxas correlatas à aprovação do projeto, tais como numeração, carta de habitação e outras autorizações necessárias à aprovação do projeto e da licença de construção, até o valor de R$ 153.146,12.
Isenção do IPTU predial pelo período de dois anos consecutivos, a contar da data de inauguração do empreendimento, até o valor de R$ 77.683,69.
Por três anos após a inauguração do empreendimento, a cobrança de ISSQN para serviços relativos à hospedagem de qualquer natureza, de que trata o item 9.01 da Tabela II da Lei Municipal nº 5.040/2011, pela alíquota fixa de 2%
Por três anos após a inauguração do empreendimento, a cobrança de ISSQN para serviços relativos à diversões, lazer, entretenimento e congêneres, de que trata o item 12 da Tabela II da Lei Municipal nº 5.040/2011, pela alíquota fica de 2%.
A Administração Municipal estima que os incentivos perfaçam o valor de R$ 746.105,93.
Para obtenção do auxílio, o beneficiário é obrigado a garantir acesso diferenciado aos visitantes residentes de Nova Petrópolis, garantindo, durante todo o ano, valores de ingressos com desconto aos portadores da carteirinha local de munícipe, no percentual mínimo de 50%, por período não inferior a 10 anos. Além disso, deve garantir visitação e atendimento a projetos assistenciais e escolares do município, com um mínimo de atendimento à 200 pessoas ao ano, por período não inferior a 10 anos.
Para o Poder Executivo, o projeto é grandioso para Nova Petrópolis, com elevadíssimo potencial de atrair turistas e, consequentemente, fomentar a economia local.
Conforme estudos apresentados à Prefeitura, a média de público projetada pelo empreendimento hoteleiro é de 19 mil hóspedes ao ano, com uma diária estimada de R$ 660,00, resultando no valor estimado de R$ 12.540.000,00 e ISSQN de R$ 250.800,00. Já a média de público projeto pelo Complexo Turístico Fly Inn Park (memorial, mall comercial e espaços de convivência) é de 200 mil visitantes ao ano, com o valor de ingresso estimado em R$ 50,00, resultando no valor estimado de R$ 10 milhões e ISSQN de R$ 200 mil.
Além da arrecadação tributária, o Poder Executivo destaca que o empreendimento gerará um elevado número de empregos. A estimativa é de 412 empregos diretos e indiretos.
EMENDA MODIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 071/2023 foi aprovado com emenda modificativa, encaminhada pela vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB). A emenda dispõe sobre a isenção de ingresso para munícipes.
O artigo 3º do Projeto de Lei nº 071/2023 passará a vigorar com o seguinte inciso:
Art. 3º
[..]
§ 1º No primeiro ano haverá isenção total de ingresso para os portadores da carteirinha local de munícipe.
[...]
“Com essa emenda, os moradores de Nova Petrópolis terão a garantia de poder visitar o complexo turístico durante um ano de forma gratuita”, destaca Kátia.
REPRESENTANTES DO VARIG VIVE ESTIVERAM NA CÂMARA
Representantes do complexo turístico Fly Inn Park Varig Vive, Rubem Oscar Burgel e Maurenio Stortti, explicaram a importância do projeto para os vereadores de Nova Petrópolis na sessão ordinária do dia 11 de julho.
Para Rubem, o complexo vai ressaltar ainda mais a vocação turística do município.
“O complexo visa resgatar aquele avião Boeing 727, que vai ficar instalado do lado direito da ERS-235, no sentido de quem vai de Nova Petrópolis até Gramado. Pretendemos fazer um memorial no complexo, contando a história da companhia aérea Varig, uma empresa gaúcha fundada em 1927, que ajudou a implantar todos os aeroportos no Rio Grande do Sul. Não existe em nenhum lugar do Brasil este complexo turístico que será implantado, então Nova Petrópolis vai se destacar no assunto aviação”, destaca Burgel.
Em sua fala, Maurenio salientou a importância da tematização no turismo.
“O turista busca não só a experiência, mas a tematização. É importante destacar a viabilidade econômica desse projeto. Esse empreendimento com o Boeing 727, que envolve um hotel, um memorial e uma área comercial, vai ter a capacidade de tematizar o turismo, de ser destino turístico. Essa tematização da Varig vai representar tudo o que envolve a questão aérea, então vai ter educação, lazer, esporte, tudo que podemos imaginar. Por isso, é fundamental o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade como um todo”, disse Stortti.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
