Os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 065/2022 e nº 066/2022 foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de julho.
O Projeto de Lei nº 065/2022 propõe a contratação emergencial e temporária de um assistente social, com carga horária semanal de 40 horas.
De acordo com a Administração Municipal, a contratação visa atender a demanda do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pois, a partir do próximo mês, a equipe atual se dividirá entre o CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o que gerará um aumento de demanda.
O Poder Executivo destaca, ainda, que o atual contrato emergencial vigorará até 12 de setembro de 2022, quando se fará necessário o provimento do cargo por meio de nova autorização legislativa.
Já o Projeto de Lei nº 066/2022 propõe a contratação emergencial e temporária de um motorista, com carga horária semanal de 44 horas.
Segundo a Prefeitura Municipal, a contratação se faz necessária por conta da exoneração do servidor Ricardo Franco. O atual contrato vigorará até 31 de agosto de 2022, quando, também, se fará necessário o provimento do cargo por meio de nova autorização legislativa.
O Poder Público Municipal ressalta que as contratações perdurarão pelo período em que persistir a excepcionalidade, uma vez que inexistente concurso público vigente, não podendo exceder, entretanto, o limite de 12 meses.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
