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NOTÍCIAS

31/07/2018

Vereadores aprovam Projeto de Lei que altera prazos para passeio público

Objetivo é aumentar prazo para construir passeios públicos e diminuir prazo para realizar limpeza nas calçadas.

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O Projeto de Lei 039/2018 foi aprovado com unanimidade na sessão ordinária do dia 30 de julho. O objetivo é alterar o código de posturas do município em dois aspectos. O primeiro visa conceder mais prazo para que proprietários de terrenos, edificados ou não, e com frente para ruas pavimentadas, executem pavimentação do passeio público em frente ao imóvel. Atualmente o prazo é de 60 dias, o que a Administração considera curto uma vez que nem todos têm condições financeiras ou não encontram mão de obra para realizar a execução do passeio. “Será feito um calendário para analisar e exigir o calçamento bairro por bairro, rua por rua”, explicou o líder de governo Jerônimo Stahl Pinto (PDT). “O mais importante é ter esse calendário para que a população possa se programar, sabemos que não há muita mão de obra para este tipo de trabalho”, ressaltou a vereadora Kátia Zummach (PSDB).

Já o segundo aspecto é reduzir o prazo para que proprietários de terrenos, edificados ou não, e com frente para ruas pavimentadas procedam na limpeza e desobstrução do passeio público em frente ao seu imóvel. Atualmente o prazo é de 60 dias, o que o Executivo considera um tempo muito longo.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis