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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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APROVADOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo 013-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 13/08/2018
NA ORDEM DO DIAAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 043-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 030-2018
Parecer Jurídico 031-2018


Data: 13/08/2018
APROVADOEXTINGUE E ACRESCE CARGO DE COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 040-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 027-2018
Parecer Jurídico 028-2018
Votação Projeto de Lei 040-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOINSTITUI A POLÍTICA INTERSETORIAL DE GRUPO DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 042-2018
Votação Projeto de Lei 042-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 028-2018


Data: 30/07/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.609 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 038-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 026-2018
Parecer Jurídico 027-2018
Votação Projeto de Lei 038-2018


Data: 23/07/2018
APROVADOVIAGEM TÉCNICA COMITIVA DE NOVA PETRÓPOLIS, ENTRE OS DIAS 07 E 20 DE OUTUBRO DE 2018, PARA ALEMANHA E PORTUGUAL

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Ofício 272-2018 - Autorização de viagem
Votação Pedido de autorização de viagem (protocolo 277-2018)


Data: 09/07/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 029-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 030-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 019-2018
Parecer Jurídico 020-2018 (2)


Data: 18/06/2018
APROVADOINSTITUI A CELEBRAÇÃO DO "MAIO AMARELO" - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo 008-2018 - Institui a celebração do Maio Amarelo
Parecer Comissão Única de Pareceres 018-2018
Parecer Jurídico 019-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOACRESCE O INCISO V AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4624/2017 QUE TRATA SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 028-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 017-2018
Parecer Jurídico 020-2018


Data: 11/06/2018
APROVADOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 024-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2018
Parecer Jurídico 015-2018
Votação Projeto de Lei 024-2018


Data: 21/05/2018
APROVADOAltera lei municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.

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Projeto de Lei 021-2018 - Acresce ruas para contribuição de melhoria
Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Votação Projeto de Lei 021-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOEstabelece os índices para a revisão geral anual de 2018 e de reajuste para os servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 013-2018
Parecer Jurídico 014-2018
Projeto de Lei 023-2018
Votação Projeto de Lei 023-2018


Data: 30/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 016-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 016-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 017-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 017-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.710 DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei 018-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2018
Parecer Jurídico 012-2018
Votação Projeto de Lei 018-2018


Data: 16/04/2018
APROVADOCONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2015 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Parecer TCE - Contas de Governo 2015
Votação Parecer TCE - Contas 2015


Data: 02/04/2018
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto Legislativo 01-2018 - Aprova as Contas de Governo 2015
Votação Projeto de Decreto Legislativo 01-2018


Data: 02/04/2018

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Ano:

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Indicação Nº 037/2018

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Data: 13/08/2018
Requerimento de Homenagem (protocolo 321/2018)

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Data: 13/08/2018
Pedido de Informações Nº 037/2018

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Data: 13/08/2018
Pedido de Informações Nº 039/2018

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Data: 13/08/2018
Pedido de Providências Nº 050/2018

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Data: 13/08/2018
Pedido de Informações Nº 038/2018

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Data: 13/08/2018
Indicação Nº 035/2018

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Data: 06/08/2018
Pedido de Providências Nº 049/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 036/2018

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Data: 06/08/2018
Indicação Nº 034/2018

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Data: 06/08/2018
Projeto de Resolução Nº 03/2018, de 02 de julho de 2018.

Data: 30/07/2018
Indicação Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 033/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 034/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 035/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Informações Nº 036/2018

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Data: 30/07/2018
Pedido de Providências Nº 048/2018

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Data: 30/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2018, de 05 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Indicação nº 032/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 031/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Informações Nº 032/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 043/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 044/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 045/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 046/2018

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Data: 23/07/2018
Pedido de Providências Nº 047/2018

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/2018, de 19 de julho de 2018.

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Data: 23/07/2018
Requerimento de Homenagem - Escola Bom Pastor

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Data: 23/07/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2018, de 02 de julho de 2018.

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Data: 16/07/2018
Projeto de Resolução Nº 002/2018, de 28 de junho de 2018.

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Data: 09/07/2018
Pedido de Providências Nº 042/2018 - Manutenção VRS 827 e Estrada Rio Caí

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Data: 09/07/2018
Indicação Nº 031/2018- Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 03/07/2018
Pedido de Providências Nº 041/2018 - Melhoria do calçamento da Ponte Pedancino

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Data: 03/07/2018
Pedido de Informações Nº 027/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 040/2018 - Demandas da Associação dos Moradores São Jacó

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 028/2018 - Previsão término do calçamento Rua Emílio Dinnebier Filho

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 029/2018 - Término Calçamento Rua da Usina

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Data: 02/07/2018
Pedido de Informações Nº 030/2018 - Fiscalização da Lei Municipal Nº 4.634/2017

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Data: 02/07/2018
Pedido de Providências Nº 038/2018 - Placa Indicativa Canísio Utzig

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Data: 25/06/2018
Pedido de Providencias Nº 039/2018 - Bairro Vila Germânia

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 026/2018 - Focinho Amigo

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Data: 25/06/2018
Pedido de Informações Nº 025/2018 - Protocolo Geral nº 695

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Data: 25/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2018, de

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Data: 25/06/2018
Indicação Nº 030/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Pedido de Informações Nº 024/2018 - Demandas Associação Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Pedido de Providências Nº 037/2018 - Demandas Associação dos Moradores Vale Verde

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Data: 18/06/2018
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2018, de 24 de maio de 2018.

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Data: 11/06/2018
Pedido de Providências Nº 036/2018 - Demandas da Associação Moradores São José do Caí

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 029/2018 - Repasse valor da final do Futsal ao Focinho Amigo

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Data: 11/06/2018
Indicação Nº 028/2018 - Abertura da Rua São José do Caí

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Data: 04/06/2018