Na sessão ordinária de terça-feira, 11 de julho, foram aprovados dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal. As matérias legislativas foram aprovadas por unanimidade.
Confira as informações completas sobre as matérias legislativas:
PROJETO DE LEI Nº 068/2023: propõe a contratação emergencial e temporária de dois auxiliares de serviços gerais, ambos com carga horária semanal de 44 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Conforme a Prefeitura, um dos servidores atuará na limpeza da Academia de Saúde do Centro, na limpeza dos banheiros da pista de skate e na Casa da Cidadania, enquanto o outro será contratado para substituir uma servidora que solicitou licença interesse.
O Poder Executivo destaca que as contratações serão imediatamente cessadas quando da cessação da excepcionalidade.
PROJETO DE LEI Nº 070/2023: autoriza abrir crédito especial de R$ 384.205,00 no orçamento do exercício financeiro corrente para aplicação de recursos a ser repassado pelo Ministério do Turismo, voltado à revitalização do Centro de Eventos de Nova Petrópolis.
De acordo com a Prefeitura, a abertura de crédito especial é necessária, visto que a previsão de arrecadação consta na Lei do Orçamento, porém a despesa está divergente da necessária para aplicação do recurso.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
