Na sessão ordinária do dia 14 de dezembro 2021 foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 116/2021, que institui a planta genérica de valores de Nova Petrópolis.
A Planta Genérica de Valores (PGV) possibilita a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos do município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, para fim de cobrança do IPTU.
A PGV tem por base a NBR 14.166/1998, que define como “integrante do Cadastro Imobiliário Fiscal, obtida a partir da Planta de Referência Cadastral do Município, onde estão registrados os valores de terreno diferenciados pela sua posição nas quadras e nos segmentos de logradouros e pelos equipamentos urbanos à sua disposição(...)”. Ainda serviram de referência as Normas NBR 14.653, partes 1, 2 e 3 e NBR 12.721/06, para avaliação dos imóveis.
A PGV é, portanto, ferramenta essencial para que o Município tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, tendo em vista o ajuste do valor venal dos imóveis ao valor real de mercado.
De acordo com a Administração Municipal, os novos valores da planta foram apurados por uma empresa especializada, contratada pela Prefeitura para a realização do processo de georreferenciamento.
Além disso, o projeto de lei apresenta a tabela dos valores do m² da construção, para fins de cadastro e cobrança de IPTU, que sofreu reajuste apenas em relação aos apartamentos, considerando a desconformidade com os valores aplicados.
A tabela de valores de m² da construção, para fins de cadastro e Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será a seguinte:
Casa – R$ 1.703,62
Construção Precária – R$ 576,71
Apartamento – R$ 2 mil
Loja – R$ 1.335,14
Galpão – R$ 1.020,03
Telheiro – R$ 512,64
Fábrica – R$ 1.020,03
Especial – R$ 1.869,22
Box – R$ 1.019,05
Após diversas reuniões entre o Executivo e o Legislativo, objetivando atender os interesses da comunidade, ficou definido que a diferença entre o valor anterior da planta genérica e aquele obtido por este projeto de lei será apurado em percentual. Este percentual incidirá de forma diluída ao longo de 4 exercícios financeiros subsequentes, iniciando-se no ano de 2022, à base de 25% para cada exercício.
Os vereadores Alexandre da Silva (PSB), Daniel Michaelsen (MDB), Edeson Brasilista (PSDB), Paulo Antônio Heylmann (MDB) e a vereadora Kátia Zummach (PSDB) votaram a favor do projeto. Já os vereadores Cláudio Gottschalk (PDT), Egon Ackermann (Republicanos), Oraci de Freitas (Progressistas) e Tarcísio Brescovit (Patriota) foram contrários a proposição.
CRÉDITO DA FOTO: Divulgação | CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
