Os projetos de lei 030/2021 e 031/2021 foram aprovados em regime especial na sessão ordinária do dia 12 de abril. O primeiro tem o objetivo de repassar R$ 6.620,00 para a localidade de Linha Pirajá Baixa a fim de que seja feita a instalação de um reservatório de água de 20 mil litros. De acordo com a justificativa da matéria, o abastecimento de água do município é de responsabilidade da Administração e que é uma prioridade do poder público, principalmente em tempos de pandemia.
Já o projeto de lei 032/2021 trata da alteração de uma cláusula da lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A alteração se trata da inclusão de estudantes secundaristas e organizações da sociedade civil, além de ajustar o prazo de mandato dos conselheiros.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
