conteúdo do menu
conteúdo principal

NOTÍCIAS

14/07/2020

Projeto de Lei sobre liberdade econômica é debatido na Câmara de Vereadores

A matéria será votada na próxima sessão ordinária. Objetivo é facilitar a abertura de empresas em Nova Petrópolis

COMPARTILHAR NOTÍCIA

A sessão ordinária do dia 13 de julho teve como uma das pautas o debate sobre o projeto de lei 028/2020, que trata da liberdade de econômica em Nova Petrópolis. O secretário da fazenda do Município Claus Nelson Altevogt, o assessor jurídico da prefeitura César Baumgratz e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Nova Pertrópolis Marcos Alexandre Streck participaram da sessão para explicar o projeto. Basicamente, o principal objetivo da matéria é desburocratizar o processo de abertura de empresas na cidade, fazendo com que o poder público interfira o menos possível e atue como agente fiscalizador. Além disso, será o responsável pela tributação e poder de polícia, se necessário.

Com a aprovação do projeto, se espera fomentar o crescimento das atividades econômicas e facilitar a criação de novos negócios. De acordo com o Executivo Municipal, as empresas serão classificadas como atividade de baixo, médio e alto risco. As de baixo risco não precisarão de análise prévia para serem constituídas, as de médio precisarão de licenciamento prévio e as de alto risco terão a necessidade de alvará provisório e sanitário. Marcos Alexandre Streck disse que a ACINP apoia a iniciativa. “Quanto menos o Estado interferir nas atividades econômicas, melhor. É menos burocracia e custo até para o poder público”. O assessor jurídico César Baumgratz disse que o projeto é resultado de uma evolução que acontece em todo o país. “Te dou a oportunidade de ser bom. Vamos deixar fluir, vamos deixar andar. Terá alguém cuidando”. O secretário da fazenda explicou que se espera bom senso das empresas privadas. “É uma forma razoável de poder trabalhar, com a valorização do trabalho permitindo a livre concorrência, a livre iniciativa”. O projeto foi retirado de pauta e será votado na sessão ordinária do dia 20 de julho.

Proposições aprovadas

A indicação 018/2020 foi aprovada na sessão. Encaminhada pelo vereador Rodrigo José dos Santos, sugere a criação de um programa social chamado “Literatura Alimenta”, que relaciona livros a cestas básicas. Rodrigo explica que a ideia é que pessoas doem livros para que sejam entregues junto a cestas básicas para famílias com menos condições financeiras. “Temos que ajudar as pessoas nos momentos difíceis e através da literatura podemos preparar as pessoas, incentivar as crianças a ler. Nova Petrópolis estaria a um passo a frente na educação”, explicou.

O pedido de informações 019/2020 também foi encaminhado pelo vereador. Ele solicita informações que já foram encaminhadas pelo jornal O Diário da Encosta da Serra para a Prefeitura Municipal via Lei de Acesso à Informação, mas que, segundo o jornal, não foram respondidas. “Tenho uma linha de pensamento que o diálogo pode evitar ou solucionar problemas. A imprensa está aqui para divulgar informações, se tivesse um diálogo cordial poderia ser evitado. É isso que vim buscar. Por ter sido procurado por moradores, e de querer levar os dados a interesse público, encaminhei o pedido”, disse.

As perguntas estão relacionadas ao número de funcionários públicos concursados, em cargos de comissão e estagiários nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Além disso o vereador solicita saber quanto é o aumento vegetativo da folha de pagamento ano a ano de 2016 a 2020 bem como quanto foi a reposição real dos servidores públicos neste período. Rodrigo também deseja saber se o Município tem um programa de bonificação para funcionários que fazem cursos ou especializações e, em caso positivo, deseja a cópia da lei. Também é solicitado saber quantos funcionários receberam a bonificação de acordo com secretarias e setores ano a no entre 2016 e 2020, bem como os diplomas e certificados dos cursos feitos. Por fim, Rodrigo pede que seja informado quantos funcionáros são beneficiados com função gratificada de 2016 a 2020, quando a Administração Municipal gasta com isso, quantos funcionários aposentados trabalham na Prefeitura, quantos se aposentaram entre 2016 e 2020 e quanto a Administração gasta para custear os aposentados ano a ano de 2016 a 2020.

O pedido de informações 020/2020 foi encaminhado pelos vereadores Carlos Simon, Daniel Carlos Michaelsen, João Paulo de Macedo Viana, Jorge Darlei Wolf, Kátia Regina Zummach, Nei Ambélio Schneider e Rodrigo Santos. O objetivo é solicitar informações sobre o pregão presencial 015/2020, que tem o objetivo de contratar uma empresa para prestação de serviços de segurança e limpeza para os eventos no Ninho das Águias. A secretária de turismo de Nova Petrópolis Roberta Liane da Silva sanou algumas dúvidas na sessão ordinária do dia 6 de julho.

Por fim, o pedido de providências 012/2020 também foi aprovado. Encaminhado pelo vereador Jorge Darlei Wolf, solicita melhorias na Rua Arnoldo Graebin, ao lado da Escola Pedro Beck Filho, em Linha Temerária, principalmente por conta da chuva. “O relato das pessoas foi de que já procurarama a Secretaria de Obras e não foram atendidos. Que se faça a devida contenção”, explicou.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis