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NOTÍCIAS

04/02/2020

Vereadores iniciam 2020 com debate sobre a CPI do Natal e projetos do Nova 2050

Ainda foram aprovados quatro projetos de lei em regime especial para aberturas de créditos especiais e contratações emergenciais

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A sessão ordinária do dia 3 de fevereiro foi marcada pela estreia da nova Mesa Diretora para o último ano da legislatura 2017/2020. João Paulo de Macedo Viana, presidente, Cláudio Antônio Gottschalk, vice-presidente, e Rafael Nienow Lüdke, secretário são os vereadores que ocuparão a mesa ao longo do ano.

Um dos assuntos mais comentados ao longo da noite foi a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, sobre o Natal no Jardim da Serra Gaúcha de 2019. Os vereadores Carlos Simon, Jorge Darlei Wolf, Nei Ambélio Schneider, Rodrigo Santos e a vereadora Kátia Regina Zummach assinaram o requerimento, que teve como justificativa as suspeitas de irregularidades nas licitações para as decorações natalinas. Na sessão foi lido o requerimento de CPI e o presidente da Casa autorizou a abertura de uma comissão em que nomeará os membros por meio de uma portaria. “Com a assinatura de um terço dos vereadores ela já é entra de forma automática. Sou a favor, mas não podemos fazer julgamentos precipitados. Se hoje está sendo aberta uma CPI, é porqque, como vereadores, talvez falhamos como fiscalizadores”, afirmou Ceará.

Os membros serão indicados pelas maiores bancadas. “É procedente que façamos isso para apurar as denúncias. Sendo elas procedentes, precisamos denunciar no Ministério Público. As denúncias já foram graves o suficiente para provocar a exoneração do secretário”, disse o vereador Nei Schneider. O líder de governo Jorge Nestor Michaelsen se manifestou favorável à investigação, mas afirmou que as irregularidades do evento não causaram prejuízo aos cofres públicos. “O chato nessas questões é que as pessoas são crucificadas, especialmente nas redes sociais. Não é direito das pessoas injuriar o outro. Sempre temos que apurar antes e depois acusar. Recuperar a imagem não é fácil.”

Nova 2050

Dois projetos importantes para o futuro de Nova Petrópolis também foram debatidos: O 079/2019 e o 080/2019. Eles foram encaminhados com o objetivo de dar andamento às propostas da agenda estratégica de desenvolvimento sustentável para o Município e a regulamentação do plano municipal de mobilidade urbana. As matérias ficaram na pauta para que os parlamentares possam sanar dúvidas e discutir melhor as propostas. Durante a sessão, um dos líderes do grupo que tratou da implantação do Projeto Nova 2050, Valmor Heckler, falou sobre os projetos. “Temos um crescimento considerável da cidade e se não orientarmos o crescimento, o que deixaremos para quem nos suceder? Pra isso foi trabalhado por quase dois anos envolvendo toda a comunidade. A aprovação é um passo muito importante”, ressaltou.

Comissão Única de Pareceres eleita

Outra comissão importante para o andamento dos trabalhos da Casa foi formada na noite de ontem: A Comissão Única de Pareceres. Ela é responsável por analisar todos os projetos de lei que chegam à Casa e emitir um parecer sobre a constitucionalidade ou não das matérias. Em 2020 o presidente será Nei Ambélio Schneider, Daniel Michaelsen o relator e Cláudio Antônio Gottschalk o secretário.

Regime especial

A noite de ontem também foi dedicada à aprovação em regime especial de quatro projetos de lei. O primeiro busca a contração emergencial e por tempo determinado de um (a) fonoaudiólogo (a) e um (a) técnico (a) de enfermagem. Os outros três estão relacionados à abertura de créditos especiais. O projeto 002/2019 trata da abertura de crédito especial sobre a aplicação de recursos em cirurgias eletivas, Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, programa Previne Brasil e Fundo Municipal de Assistência Social. O 003/2020 é referente à abertura de crédito especial relativo à indenizações e restituições do Fundo Nacional de Assistência Social para a União. Por fim, o 004/2020 versa à abertura de crédito especial para a aplicação de recursos recebidos do Governo Federal sobre a Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis