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NOTÍCIAS

09/10/2019

Vereadores aprovam projeto que busca coibir transporte clandestino em Nova Petrópolis

Matéria não legisla sobre transporte de passageiros via aplicativo. O objetivo é apenas estabelecer punições a quem não estiver regularizado com a Prefeitura.

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Na sessão ordinária do dia sete de outubro os vereadores aprovaram o projeto de lei 048/2019. O objetivo da matéria é alterar a lei municipal 4.599/2016 que institui o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi. As alterações preveem punições aos motoristas que não seguirem as regras já previstas na lei atual.

Os taxistas que atuam em Nova Petrópolis obedecem normas para que possam trabalhar. No entanto, de acordo com a justificativa do projeto, existem pessoas que fornecem serviços de transporte individual sem que estejam regulamentadas de acordo com a lei municipal ou vinculadas a empresas de transporte individual que funcionam via aplicativo de celular.

Na sessão ordinária do dia 30 de setembro o presidente da Associação de Taxistas de Nova Petrópolis, Magnus Willer, explanou sobre o projeto. “Não estamos indo contra o transporte por aplicativo. Somos contra o transporte clandestino, que é alguém que tem um carro e faz cartões com seu nome e telefone, divulga pela cidade como sendo de alguma empresa de transporte por aplicativo, mas na verdade não é”, explicou. O vereador e líder de governo Jorge Michaelsen (PP), explicou que o objetivo da lei é ter um amparo legal para punir os serviços irregulares. “É um passo importante, é algo que não é justo. Os taxistas entram em um processo licitatório, tem que pagar os seus custos e não pode um outro realizar serviços sem nenhum custo, sem nada. É injusto e ilegal”, disse.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis