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NOTÍCIAS

12/03/2019

Implementação do Programa de Integração Tributária no Município é aprovada

Objetivo é combater a sonegação fiscal por meo de fiscalização.

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O projeto de lei 007/2019 foi aprovado na sessão ordinária do dia 11 de março. Ele propõe a criação da “Turma Volante Municipal” a fim de implementar o Programa de Integração Tributária em Nova Petrópolis. O objetivo da matéria é combater a sonegação de impostos através da fiscalização do trânsito de mercadorias, observando que a detecção de punição da sonegação fiscal são essenciais para a redução de atos ilícitos. Com o projeto aprovado, o Município terá a oportunidade de obter até R$ 18.000,00 por semestre através de um convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis