No dia 21 de dezembro os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária. O assunto foi o projeto de lei do Executivo 087/2018, que trata sobre o valor de insalubridade e periculosidade pago aos servidores da Secretaria de Saúde e de Obras. A matéria foi aprovada com três votos contrários dos vereadores Carlos Simon (PSDB), João Paulo de Macedo Viana (PSB) e Nei Schneider (PSDB).
De acordo com a justificativa do projeto, a única alternativa para manter a criação da indenização mensal para os servidores da Secretaria de Saúde é reduzir as verbas orçamentárias de 2019. Um estudo feito pelo setor de contabilidade do Município aponta que o pagamento de indenização aos atuais funcionários que recebem insalubridade da Secretaria de Saúde implicará num aumento de despesa de R$ 570.000,00. Desta forma, a necessidade de suplementar verba do orçamento de 2019 ocorrerá por meio de decreto.
O líder de governo Jerônimo Stahl Pinto (PDT) disse que as modificações ao projeto são solicitações feitas pelos servidores em reuniões. “Vai ser feita a compensação, mas o Município vai deixar de gastar em outras secretarias, principalmente da que já se investe além do obrigatório e como saúde, educação.” O vereador Oraci de Freitas (PP) disse que a vontade de todos era pagar igual para todos. “É um projeto muito trabalho, não foi 100% do agrado de todos, mas espero que não afete o trabalho das pessoas.” Daniel Michaelsen (MDB) disse que não se sentiu a vontade com o projeto, já que o ideal era pagar o mesmo para os servidores da Saúde e das Obras. “Mas temos que ver as finanças, ser responsáveis. O ideal era pagar igual a todos.”
Os vereadores que se posicionaram contrários ao projeto argumentaram que o justo é pagar o mesmo valor de insalubridade para todos. Nei Schneider (PSDB) disse que muitos servidores da Secretaria de Obras podem entrar judicialmente para conseguir o adicional de insalubridade e periculosidade. “Imagina se todos forem entrar na justiça e houver decisão favorável. Pode vir a acontecer. Vamos alcançar o pessoal da saúde, mas o pessoal das obras não vai ter direito a indenização.” João Paulo de Macedo Viana (PSB) disse que a importância das duas secretarias é a mesma.”
A verba indenizatória será paga apenas para os atuais servidores e não reflete na gratificação natalina e no acrescimento de 1/3 referente às férias. Também não haverá desconto de verbas previdenciárias.
Os valores de indenização que serão pagos aos funcionários da Secretaria de Saúde são:
Agente de saúde R$ 77,83
Auxiliar de serviços gerais (Saúde) R$ 44,76
Auxiliar de consultório dentário R$ 56,09
Auxiliar de enfermagem R$ 120,70
Dentista 20h R$ 428,19
Dentista 40h R$ 908,78
Enfermeiro R$ 538,53
Médico 20h R$ 892,74
Médico 40h R$ 1.999,31
Motorista (Saúde) R$ 158,91
Técnico de enfermagem R$ 158,91
Eletricista R$ 238,38.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
