conteúdo do menu
conteúdo principal

NOTÍCIAS

21/12/2018

Projeto de lei sobre insalubridade é aprovado em sessão extraordinária

Projeto prevê que orçamento de 2019 seja alterado via decreto para pagar indenizações.

COMPARTILHAR NOTÍCIA

No dia 21 de dezembro os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária. O assunto foi o projeto de lei do Executivo 087/2018, que trata sobre o valor de insalubridade e periculosidade pago aos servidores da Secretaria de Saúde e de Obras. A matéria foi aprovada com três votos contrários dos vereadores Carlos Simon (PSDB), João Paulo de Macedo Viana (PSB) e Nei Schneider (PSDB).

De acordo com a justificativa do projeto, a única alternativa para manter a criação da indenização mensal para os servidores da Secretaria de Saúde é reduzir as verbas orçamentárias de 2019. Um estudo feito pelo setor de contabilidade do Município aponta que o pagamento de indenização aos atuais funcionários que recebem insalubridade da Secretaria de Saúde implicará num aumento de despesa de R$ 570.000,00. Desta forma, a necessidade de suplementar verba do orçamento de 2019 ocorrerá por meio de decreto.

O líder de governo Jerônimo Stahl Pinto (PDT) disse que as modificações ao projeto são solicitações feitas pelos servidores em reuniões. “Vai ser feita a compensação, mas o Município vai deixar de gastar em outras secretarias, principalmente da que já se investe além do obrigatório e como saúde, educação.” O vereador Oraci de Freitas (PP) disse que a vontade de todos era pagar igual para todos. “É um projeto muito trabalho, não foi 100% do agrado de todos, mas espero que não afete o trabalho das pessoas.” Daniel Michaelsen (MDB) disse que não se sentiu a vontade com o projeto, já que o ideal era pagar o mesmo para os servidores da Saúde e das Obras. “Mas temos que ver as finanças, ser responsáveis. O ideal era pagar igual a todos.”

Os vereadores que se posicionaram contrários ao projeto argumentaram que o justo é pagar o mesmo valor de insalubridade para todos. Nei Schneider (PSDB) disse que muitos servidores da Secretaria de Obras podem entrar judicialmente para conseguir o adicional de insalubridade e periculosidade. “Imagina se todos forem entrar na justiça e houver decisão favorável. Pode vir a acontecer. Vamos alcançar o pessoal da saúde, mas o pessoal das obras não vai ter direito a indenização.” João Paulo de Macedo Viana (PSB) disse que a importância das duas secretarias é a mesma.”

A verba indenizatória será paga apenas para os atuais servidores e não reflete na gratificação natalina e no acrescimento de 1/3 referente às férias. Também não haverá desconto de verbas previdenciárias.

Os valores de indenização que serão pagos aos funcionários da Secretaria de Saúde são:

Agente de saúde R$ 77,83

Auxiliar de serviços gerais (Saúde) R$ 44,76

Auxiliar de consultório dentário R$ 56,09

Auxiliar de enfermagem R$ 120,70

Dentista 20h R$ 428,19

Dentista 40h R$ 908,78

Enfermeiro R$ 538,53

Médico 20h R$ 892,74

Médico 40h R$ 1.999,31

Motorista (Saúde) R$ 158,91

Técnico de enfermagem R$ 158,91

Eletricista R$ 238,38.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis