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NOTÍCIAS

19/12/2018

Projeto que propõe alteração do código tributário sobre o ITBI é reprovado pelos vereadores

Projeto foi derrotado por 10 votos contrários.

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Foi reprovado com unanimidade o projeto de lei 084/2018 na sessão ordinária do dia 17 de dezembro. A proposta da matéria era alterar o Código Tributário Municipal com ênfase em quatro finalidades: melhorar a cobrança e lançamento de tributos municipais, exclusão da isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), aumento da alíquota de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3% e reajuste do valor de algumas taxas de ISS.

O líder de governo Jerônimo Stahl Pinto (PDT) informou que é um imposto que atinge somente quem realizar transações imobiliárias. “Muitas pessoas acham que é aumento de IPTU, mas não é. Seria só para quem realizasse transações imobiliárias.”

O líder de bancada do PSDB Jorge Darlei Wolf explicou o posicionamento contrário do partido ao projeto. “Sempre pedimos que quando vem um projeto de aumento de imposto que ele venha acompanhado do impacto financeiro. Não sabemos nem quantas transações imobiliárias vão acontecer em 2019. O projeto é para os pagamentos com insalubridade e se fosse aprovado o aumento, só iria vigorar dentro de 90 dias.”

O presidente Oraci de Freitas (PP), que só vota em caso de empate, também se manifestou. “Eu penso no futuro no Município. Se tivesse que dar meu voto de minerva a favor, eu dou. Pra valorizar todas as pessoas.”

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis