O pedido de informações 062/2018 foi aprovado na sessão ordinária do dia 26 de novembro. De autoria do vereador Rodrigo Santos (PSB), solicita informações sobre a lei municipal 4.447, de 2014, que autoriza escolas do município a receberem crianças no período de férias.
O vereador quer saber qual o parâmetro utilizado para a definição de até 5 mil reais de renda para a família poder participar do programa Auxílio Creche no período de férias 2018/2019, por que o recurso sai da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, mais especificamente do Fundo Municipal de Assistência Social. Além disso, Rodrigo quer saber se o decreto 215/2018 está de acordo com a resolução 39 de 9 de dezembro de 2010 do Diário Oficial da União que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito de políticas sociais e qual o valor gasto de 2014 até o ano corrente com o programa. “As pessoas solicitam as informações, por isso, preciso perguntar, até porque é algo que os pais precisam muito no período de férias escolares.”
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
