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11/09/2018

Projeto de lei para desafetar e retrodoar imóvel é aprovado pelos vereadores

No local funcionava um educandário que fechou em 1992.

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O Projeto de Lei 048/2018 foi aprovado na sessão ordinária do dia 10 de setembro. Com isso, fica autorizada a desafetação e posterior retrodoação de um imóvel doado por Affonso Dall’Molin em 26 de março de 1969. Na época da doação, o propósito foi o de permitir que o Município construísse uma escola no local. O educandário deixou de funcionar em 1992. Ainda de acordo com o projeto, a escritura pública de doação traz a cláusula de reversão, portanto prevê que “se por qualquer motivo deixar de existir ou funcionar a escola no terreno doado, deverá este voltar a sua posse ou de seus herdeiros ou sucessores”.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis