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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


SIC | Acesso a Informação

O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.

Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.

O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.

ou


No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

No período nenhuma informação foi desclassificada.

Solicitado em:
20/06/2021
Solicitante:
Pablo
Solicitação:
Bom dia. Tendo em vista a competência legislativa prevista na Lei Orgânica de Nova Petrópolis, artigo 33, inciso XV, requesto o pertinente ato normativo, ou imagens explicativas e eventuais outros modos de informação, sobre o delineamento do perímetro urbano do Município de Nova Petrópolis-RS, especialmente a aclarar como se classifica o local RS-235, km 9 (dentro ou fora do perímetro urbano desse Município).

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
19/06/2020
Solicitante:
JAYME SANTOS STEIN
Solicitação:
Relatório da Comissão constituída para apurar irregularidades eventualmente ocorridas na programação turistica do Natal passado.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida